Reforma Tributária: maioria da bancada federal de MT rechaça aumento de impostos

Rafaela Maximiano - Da Redação

Nesta Entrevista da Semana especial, o FocoCidade ouviu a Bancada Federal de Mato Grosso, formada por 8 deputados federais e 3 senadores, à respeito de um assunto polêmico em que existem questionamentos sobre eventual aumento de impostos na proposta do Governo Federal de Reforma Tributária, mas que encontra resistência em boa parcela do Congresso. 

De acordo com os parlamentares entrevistados, a Reforma Tributária terá um longo e difícil caminho até a sua aprovação. Para além do projeto do governo apresentado de unificação de impostos federais, já há duas propostas tramitando na Câmara e no Senado que abrangem também tributos municipais e federais.  

Questionados pelo FocoCidade, alguns integrantes da bancada federal de Mato Grosso avaliaram o projeto do ministro Paulo Guedes como “incompleto” e se colocaram contra um eventual aumento da carga tributária. No entanto, também consideram que a proposta do governo já foi “um primeiro passo para a simplificação do sistema”.  

Todos os entrevistados já tiveram acesso ao texto da proposta encaminhada ao Congresso e destacam a substituição da Confins e da contribuição do PIS/Pasep por um novo imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O imposto deve pontuar alíquota de 12% e não deverá ser cumulativo, ou seja, só deve incidir sobre o que foi agregado aos produtos pela empresa.

Porém, citam que ficaram fora dessa primeira parte da reforma de Guedes a desoneração da folha de pagamento das empresas, a revisão tributária sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas e a reformulação do IPI. 

Em comum os deputados e senadores mato-grossenses avaliam como importante a realização de uma ampla Reforma Tributária no país, citam que a equipe econômica não desistiu de unificar futuramente o ICMS (imposto estadual) e o ISS (municipal) a esse tributo, como propõem os projetos em tramitação. Alertam ainda que o Governo Federal precisará chegar a um consenso com governadores e prefeitos. 

Confira a posição da bancada federal de MT na íntegra: 

Senado Federal 

Senador Jayme Campos (DEM) - “Eu particularmente defendo a tese de que nós temos que ter um imposto único no Brasil. Aqui nós temos uma montanha de impostos para pagar, então isso inviabiliza muitas vezes até a abertura de uma empresa. E, para fechar uma empresa, pior ainda. Foi encaminhado ao Congresso a versão de uma possível Reforma Tributária. E no primeiro instante o PIS/Cofins será fundido em um só. Precisamos ter consciência de que precisamos ter uma Reforma Tributária moderna, como existe no Chile e outros países no planeta que tem facilidades, e acima de tudo, derrubar a carga tributária. Agora, criar mais tributos como é a possibilidade que o Paulo Guedes está estudando. Não pode não, nós não aguentamos mais pagar mais impostos.  Porque o brasileiro já trabalha mais de 150 dias por ano para pagar impostos. 

Essa possibilidade de ter um novo tributo para fazer a compensação de desoneração da folha de pagamento, é humanamente impossível, como se fosse o antigo CPMF. Dificilmente esse texto passa no Congresso, pode fazer qualquer movimentação financeira, você vai ter que pagar para fazer compensação em folha de pagamento, eu acho que isso é humanamente impossível. 

Temos que reduzir a carga tributária brasileira, para criar um ambiente mais favorável para novos investimentos privados, caso contrário, o que há hoje a bem da verdade, é que toda a parte industrial brasileira, aos poucos estão se deteriorando. Os investimentos estrangeiros estão sendo afugentados por dois motivos: um, excesso de carga tributária, outro é a questão da segurança jurídica, haja vista que hoje temos centenas de empresas brasileiras indo para o Paraguai, porque o ambiente é muito mais favorável.” 

Senador Carlos Fávaro (PSD) - “Um ponto positivo da Reforma Tributária é que ela visa diminuir a democracia, agrupar impostos, simplificar. Esse é um ganho muito importante para os brasileiros, para os empresários, que têm um emaranhado de tributos e legislações. Então esse é o primeiro passo no sentido de simplificar, unir a carga tributária em menos impostos para facilitara vida dos empresários. Isso praticamente já é uma economia porque as empresas precisam ter verdadeiros departamentos jurídicos e contábeis para poder entender todo esse emaranhado tributário brasileiro.  

Com relação à carga tributária, ainda em análise, alguns especialistas já dizem até que tem aumento, mas não cabe aumento de carga tributária no país principalmente num momento desta pandemia onde a economia está extremamente fragilizada, as empresas totalmente debilitadas precisando ter a sua vida reconstruída. Não pode haver, portanto qualquer aumento de carga tributária. Portanto é um assunto que temos de trabalhar. Se não é possível a diminuição da carga tributária nesse momento, a simplificação é importante, mas não se pode discutir qualquer aumento de carga tributária nesse momento.”  

Senador Wellington Fagundes (PL), “Eu sempre disse em diversos pronunciamentos da tribuna do Senado e durante as sessões plenárias que a reforma tributária deveria ser a primeira de todas as reformas estruturais do Brasil. Mas o Governo preferiu avançar sobre a reforma da Previdência, que, ao meu ver, poderia esperar.  

Essa reforma tributária é importante para a vida da nação. As empresas estão sobrecarregadas de tributos e de burocracia e se faz necessário promover a distribuição de renda e justiça tributária, além de simplificar o país. As micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego do país, mas sofrem com a alta carga tributária e a burocracia.  

Por isso, criar novos impostos – aumentando a carga tributária – é assunto vencido, fora de cogitação. Ao modernizar o sistema tributário, o efeito prático da desburocratização e simplificação será um ataque direto a evasão de receita, cujo índice impressiona:  chega à casa dos 27% do que se arrecada, algo em torno de 9 a 10% do PIB.   

Aliás, único tributo aceito neste momento será a taxação das grandes fortunas. Creio que seja inclusive uma unanimidade.  

Todos nós queremos um Brasil moderno e eficiente, fazer esse país rico que seja justo com todo o seu povo, onde, sem falsa retórica, as oportunidades sejam iguais para todos, em que haja abundância, sobretudo, no aspecto da saúde, segurança e educação e assistência.” 

 

Câmara Federal 

Deputado Federal, José Medeiros (PODE) - “Sou vice-líder do governo e vou trabalhar o texto e as discussões sob a ótica do governo, porém é uma proposta e o governo está aberto ao debate.” 

Deputado Federal, Nelson Barbudo (PSL), “O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a não aumentar a carga tributária do brasileiro e tenho a certeza de que isso será cumprido com a reforma, cuja primeira parte foi enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ainda estamos discutindo a primeira parte desta reforma, é tudo prematuro e tenho certeza de que em conjunto com o Legislativo, o nosso presidente vai trabalhar na construção de um ótimo texto.  

A ideia central da proposta, inclusive, é a de simplificar a cobrança dos impostos. Hoje o custo que qualquer empresa, que qualquer empreendedor tem para atender as exigências em relação aos impostos é elevadíssima. A simplificação, como já sinalizada pelo ministro Guedes, vai reduzir muito esta despesa e modernizar o país.” 

Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB) - “Sou contra o aumento de impostos na ponta e a favor do aumento em super fortunas. Com relação ao projeto apresentado pelo governo federal eu apoio a proposta apresentada pelo meu partido o MDB, que foi autoria Baleia Rossi e já tramita como projeto Lei.”   

Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB) - “O Brasil, hoje, possui uma carga tributária em torno se 35% do PIB e uma baixa qualidade na oferta do serviço público em geral. Portanto, no meu entendimento, qualquer proposta de reforma tributária, para que seja exitosa e frutífera para o cidadão, deve primar pelos seguintes quesitos além da simplificação: tributação progressiva, buscar ao máximo transferir a tributação sobre bens e serviços para a tributação sobre renda seguindo os princípios da isonomia e da proporcionalidade, revisão da administração fazendária para se reduzir a sonegação, diminuição dos tributos cumulativos que impactam na competitividade dos produtos brasileiros, discussão sobre tributos sobre lucros e dividendos empresariais e sobre heranças, de forma a se tributar de forma mais eficiente, diminuindo a carga total de impostos em relação ao PIB.   

Em outras palavras, otimizar a tributação, o que significa arrecadar mais, porém com menos impostos e com impostos valorados pela qualidade e não pela quantidade.” 

Deputada Federal Rosa Neide (PT) - “O projeto ainda está em discussão na bancada do PT, entretanto, posso afirmar que não acataremos aumento de impostos, mas, sim taxar lucros, dividendos e grandes fortunas.”  

Deputado Federal Dr. Leonardo (Solidariedade) - “Essa é a reforma que pode gerar empregos e renda. Então é uma reforma muito importante, que precisa ser feita, mas com muita discussão. O tema reúne muitas polêmicas, como a nova CPMF, o fim das deduções de imposto de renda. Tudo precisa ser bem discutido, porque não pode ser uma reforma apenas para dizer que fez reforma.   

Vamos analisar todo o texto com uma equipe competente para que possamos entender cada ponto da reforma. Agora quanto ao aumento de tributos sou contra, como também não sou favorável à criação de novos impostos mais sim da simplificação deles.” 

Deputado Federal Neri Geller (PP) - “Integro a comissão mista do Congresso que analisa a reforma tributária. Estamos atuando firme, já que a pauta é considerada fundamental para que todas as áreas funcionem de forma mais prática e objetiva. A ideia é exatamente enxugar, simplificar e desburocratizar o Estado. A nossa legislação tributária precisa se modernizar e acompanhar o desenvolvimento de todos os setores, em especial, o agronegócio, já que trataremos da regulamentação da Lei Kandir.  

Do texto que foi encaminhado pelo governo acredito que haverá muita discussão, analise e modificações. A proposta principal é a unificação de tributos como o imposto sobre bens, serviços, IPI, PIS, Pasep, COFINS, ICMS e ISS, só que não está muito claro no texto como será feita essa arrecadação e distribuição nos estados e municípios. Aqui acrescento as desonerações que precisam ser discutidas, pois ainda há muitas divergências de opiniões, por isso vamos trabalhar com toda equipe econômica para deixar esses pontos bem claros. Mas vejo que só ao fato do governo apresentar o texto e abrir à discussão, colocar em pauta já é positivo.”  

Deputado Federal Juarez Costa (MDB) - “Na minha opinião o texto mais completo e importante sobre a reforma tributária, inclusive comentado por vários economistas é o projeto de Lei do Baleia Rossi que está sendo discutido há dois anos. É um texto completo. Esse apresentado pelo governo federal sou contra, assim como a maioria da Câmara.  

Sobre a criação dessa nova CPMF, proposta pelo Ministro Guedes, ainda será discutida pelo Colégio de Líderes da Câmara.”