MP aciona Cuiabá e VG para prorrogação de medidas contra pandemia

Em Geral
07/07/2020 17:07:26

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu ao Poder Judiciário que "mantenha os efeitos da decisão que garante o funcionamento apenas dos serviços essenciais em Cuiabá e Várzea Grande por, pelo menos, mais 14 dias".

No pedido, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes destaca que, conforme o Boletim Informativo nº 120 da Secretaria de Estado de Saúde, divulgado ontem (6), os municípios da área metropolitana da Capital ainda "estão em situação de risco considerada 'muito alta', de acordo com os termos do decreto estadual Nº 522/2020".

O promotor de Justiça alerta ainda que o mesmo documento demonstra que o índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estava na faixa dos 93%. Além disso, chama a atenção para a fila de pessoas à espera desse tipo de atendimento sem qualquer acesso à vaga, “ainda que por ordens judiciais, em virtude do exaurimento do sistema, não se podendo recorrer a leitos privados, igualmente esgotados”.

A decisão que obrigou os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, classificados como de Nível de Risco Muito Alto de disseminação da Covid-19, a manterem pelo prazo de 15 dias apenas serviços essenciais em funcionamento, conforme determina o Decreto 522/2020 do Governo do Estado, foi proferida no dia 22 de junho. O prazo começou a contar a partir do dia 25 de junho.

O requerimento foi protocolado nesta terça-feira (7) pela 7ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá.

Com Assessoria MP