Municípios prometem adequar decretos às medidas defendidas pelo MP

Em Geral
29/06/2020 17:06:49

Da Redação

A presidência do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso informando que "os municípios consorciados vão acatar a notificação recomendatória expedida na noite de sexta-feira (26) com medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Coronavírus".

Conforme o MP, os gestores prometeram que "vão promover as adequações necessárias aos decretos vigentes a fim de incorporar as medidas recomendadas pelo MPMT àquelas que já vêm sendo adotadas em cada esfera municipal".

Foram notificados os municípios de Sinop, Nova Mutum, Vera, Feliz Natal, Sorriso, Cláudia, Santa Carmem, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato e Ipiranga do Norte.

Conforme o ofício, os prefeitos optaram por acatar as medidas sugeridas pelo MPMT, em alternativa à adoção das medidas previstas na Matriz de Risco do Ministério da Saúde ou do Estado do Mato Grosso. São elas: suspensão das aulas presenciais em escolas e universidades, toque de recolher, quarentena domiciliar a pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias, suspensão de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração e suspensão de cultos, missas e de quaisquer outras atividades religiosas presenciais.

O MP ressalta que "a lista de medidas inclui ainda o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços até as 20h30, controle do perímetro da área de contenção com utilização de instrumentos preventivos, como barreiras sanitárias, e restrição das atividades comerciais de bares e tabacarias apenas aos serviços de delivery ou take away, com a proibição de consumo no local".

No ofício, os prefeitos apresentaram apenas algumas ressalvas em relação à implementação de medidas uniformes no que se refere aos horários para toque de recolher e encerramento das atividades, barreiras sanitárias e restrição de atendimento de bares e tabacarias, somente permitindo com serviços de delivery e take away, com proibição de consumo no local horário.

“Destacamos que estas medidas são complementares às medidas que já vêm sendo adotadas de forma consistente e ampla em todos os municípios, tais como o uso obrigatório de máscara de proteção individual, distanciamento social nos estabelecimentos comerciais, assepsia com álcool em gel em todos os estabelecimentos, desinfecção preventiva periódica nas empresas e companhas permanentes de conscientização da população, especialmente em seu convívio familiar e privado, com fiscalização rígida e ostensiva para que as determinações sejam cumpridas”, diz o ofício.

O MP acentua que "no ofício, os prefeitos enaltecem a importância da manutenção do canal de diálogo aberto com todos os representantes dos interesses da coletividade, em especial com o Ministério Público, e destacam o trabalho que vem sendo realizado pela instituição no acompanhamento, orientação e participação ativa nas medidas de enfrentamento à situação de calamidade pública desencadeada pelo Coronavírus".

Com Assessoria MP