MP cita flexibilização e ingressa com ações contra 39 municípios

Em Justiça em Foco
26/06/2020 08:06:17

Da Redação

Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ações contra 39 municípios de Mato Grosso após constatar, por meio de levantamento, cenário que pode levar ao avanço da pandemia do coronavírus. "Em razão da ausência de norma local ou do afrouxamento das restrições para enfrentamento à Covid-19", justificou nas ações.

De acordo com o MP, "foi constatada também a adoção de medidas extrajudiciais (termos de ajustamento de conduta e notificações recomendatórias) com a mesma finalidade em 96 municípios".

Nenhum promotor de Justiça está adotando medidas absurdas, tudo está sendo feito com a maior cautela possível.

Realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça e Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, o levantamento revela ainda que os promotores de Justiça acreditam que "em 64 municípios os números de contágio e óbitos aumentaram em razão da ausência de norma local estabelecendo quarentena ou devido ao afrouxamento da norma vigente".

O MP acentuou que "a adesão dos promotores de Justiça ao Decreto Estadual nº 555/2020, que determina as medidas necessárias de restrição à circulação de pessoas de acordo com a classificação de risco, também foi abordada no levantamento. Em 121 municípios, os membros do MPMT responderam que vão utilizar a referida norma como diretriz para cobrar, extrajudicial ou judicialmente, a adoção de medidas restritivas".

Foi apurada ainda a avaliação dos promotores de Justiça no tocante aos decretos municipais relacionados à Covid-19. Dos entrevistados, 85% disseram que em seus municípios existem decreto ou norma equivalente sobre o assunto; 47% afirmaram que as restrições estipuladas nessas normas foram adequadas ao enfrentamento necessário; e 72% apontaram que houve relaxamento ou enfraquecimento das medidas anteriormente adotadas.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou que o diagnóstico norteará a tomada de decisões. Afirmou também que os promotores de Justiça foram orientados a propor ações judiciais ou termos de ajustamento de conduta no enfrentamento ao Novo Coronavírus de forma regionalizada.

“Esta ação proposta em Cuiabá e Várzea Grande serve de paradigma para que nas demais regiões do estado, promotores de Justiça, respeitada a independência funcional, possam adotar medidas semelhantes com base no Decreto Estadual 522/2020, nos casos em que forem verificados riscos muito altos de contaminação”, assegurou o procurador-geral de Justiça.

Ele voltou a enfatizar que todas as medidas requeridas pelo Ministério Público de Mato Grosso em relação à Covid-19 têm embasamento científico e atendem às orientações da Organização Mundial de Saúde. “Nenhum promotor de Justiça está adotando medidas absurdas, tudo está sendo feito com a maior cautela possível. A minha recomendação é para que todos continuem agindo firmes no enfrentamento à pandemia”, declarou.

Com Assessoria