Justiça manda empresa entregar respiradores; multa diária de R$ 100 mil

Em Justiça em Foco
25/06/2020 18:06:18

Da Redação

Juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que os 50 respiradores adquiridos pelo Governo do Estado junto a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A devem ser entregues ao Estado no prazo de cinco dias.

É o que determina a decisão judicial expedida nesta quinta-feira (25). Na decisão, acentua que "o não cumprimento acarretará em aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil".

De acordo com o Governo, "os aparelhos serão utilizados para o tratamento de pacientes com Covid-19 em unidades hospitalares de rede pública. Na decisão, o juiz reforça a necessidade dos respiradores, devido a alta classificação de risco e urgência em atender os pacientes".

“Os equipamentos ora pleiteados considerados essencialíssimos a população, especialmente os que estão em situação grave de saúde, deve a empresa cumprir o pactuado, entregando imediatamente o objeto contratado, qual seja a remessa e instalação dos 50 ventiladores pulmonares a fim de evitar a perda de mais vidas”, diz trecho do documento.

O Governo ressalta que "comprou e pagou por 50 respiradores, por meio da Secretaria de Estado de Saúde no mês de março. Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega dos equipamentos, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos de Mato Grosso. Por esse motivo, o Estado recorreu ao STF para que fosse garantido a entrega dos respiradores".

Lembra que "na última terça-feira (23), O STF por unanimidade deferiu uma liminar considerando que a União não poderia requisitar administrativamente ou proibir que a entrega seja feita diretamente pela empresa, conforme contrato.O Estado então acionou a empresa na justiça". Conforme o último boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), já foram confirmados 11.571 mil casos da Covid-19 em Mato Grosso.

Com Assessoria