Emanuel classifica decisão judicial como invasão de competência

Da Redação

Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse há pouco, em transmissão nas redes sociais, que a decisão da Justiça é uma "invasão de competência" - observando que como advogado (professor de Direito Constitucional), político e prefeito da Capital, irá cumprir a ordem de quarentena coletiva - asseverando sua interpretação de alerta acerca dos reflexos econômicos e sociais que a medidas deverá gerar.

Disse que "não sei se vou recorrer" - deixando em aberto essa possibilidade.

Acentuou decisão recente do TRF1 - do presidente Italo Mendes - que em atendimento ao governador do DF, Ibaneis Rocha, derrubou decisão de primeira instância que determinava medidas restritivas sobre funcionamento de estabelecimentos.

O prefeito ressaltou que em relação às medidas - segue o Decreto Presidencial - que elenca cercca de 50 serviços como "essenciais".

Assinalou o "não entendimento" sobre a decisão da Justiça do Estado - de piso e desta quinta-feira (25) - do desembargador Rui Ramos - atendendo pedido do Ministério Público - e que toma como base o cenário de aumento do número de casos confirmados de covid-19 e de mortes em decorrência do vírus. 

Emanuel Pinheiro manifestou contrariedade com o formato das mais recentes ações - no campo da Justiça, lembrando que o município adotou desde o início da pandemia as medidas de prevenção e combate à covid - com planejamento - isolamento social (no início) e retomada gradual de setores. 

Considerou ainda a sua determinação de distribuição do Kit Covid-19 - na rede de saúde pública da Capital - com prescrição médica. 

Confira principais pontos destacados pelo prefeito:

"Decisão sem embasamento técnico."

"Por que não estender?"

"Correto então seria levar o lockdown para todos os municípios, ou os outros 13 municípios."

"Cuiabá vai fechar as portas, vai ter impacto sem precedentes."

"Trabalhadores poderão não ter dinheiro para comprar alimentos para sua família – inclusive produtos de higiene pessoal."

"Preocupante - de colapso econômico e social."

"Cuiabá e Várzea Grande com lockdown – outros municípios virão para Cuiabá."

"Cuiabá é a mãezona de todos – e não deixarei de atender – porque cabe a mim as decisões para proteger a vida de todos cuiabanos"

TRF

Prefeito leu decisão com relação a uma decisão de juíza de primeiro grau – Italo Mendes – provocado pelo governador Ibaneis Rocha (DF) – o presidente do TRF1 decidiu suspender as medidas – e devolver ao chefe do Executivo as prerrogativas ao Executivo."

"Eu não sou fiscal da lei – é competência do MP – então no Estado de Direito, competências precisam ser preservadas."

"Italo Mendes – presidente do TRF1 – decidiu que a condução do enfrentamento à pandemia, com observância de protocolos sanitários – encontram-se na esfera do representante do Poder Executivo – não podendo ser alterada em seu mérito pelo Poder Judiciário."

"Em sua terra Italo, foi alterada."

"Por que não me procuraram?"

"O Comitê de Enfrentamento – estará à disposição para juntos vencermos a guerra travada contra a covid-19."

"Vamos cumprir a decisão judicial."

"Vamos entregar mais 20 leitos de UTIs na semana que vem."

"O que importa, do fundo do coração, é salvar vidas."

"Transporte coletivo – vamos adequar" - em menção a série de mudanças previstas no novo decreto.

"Sou advogado, prefeito de Cuiabá, mas preciso de um prazo – se tivermos que fazer barreira sanitária, um prazo mínimo – vou pedir prazo no processo para ver como vamos fazer isso, junto com Várzea Grande."

Decreto

7.970 – de 24 de junho de 2020 – Dispõe sobre medidas contra coronavírus

"Em obediência à decisão judicial – ficam determinadas as seguintes medidas", citou. 

"Quarentena coletiva obrigatória – e quase 50 exceções para atividades essenciais – conforme Decreto do presidente Jair Bolsonaro"