TCE dá prazo de 3 dias para que prefeitura divulgue contratos sobre covid

Em Geral
24/06/2020 12:06:40

Da Redação

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Moises Maciel determinou cautelarmente que a prefeitura de Cuiabá inclua no Portal da Transparência do município, no prazo de três dias, todos os documentos referentes as aquisições de bens, serviços e produtos destinados ao combate do novo coronavírus (Covid-19).

Em nota, a prefeitura da Capital considerou transparência nas ações, mas observou contratempos no cenário do combate à pandemia (confira ao final da matéria).

Conforme o TCE, "a medida cautelar foi solicitada em Representação de Natureza Interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, por suposta ausência de transparência quanto às aquisições de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia".

De acordo com o conselheiro, a equipe técnica da Corte de Contas constatou que procedimentos realizados pela Prefeitura de Cuiabá para enfrentamento da Covid-19 não estavam sendo devidamente disponibilizados no Portal da Transparência.

Sendo assim, determinou que "a prefeitura publique todas as informações sobres prazos e valores das contratações, objeto, quantia e a fonte de custeio, o motivo da escolha da empresa e a justificativa do preço contratado, nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como a identificação dos respectivos empenhos, liquidações e pagamentos".

O TCE assinalou ainda que "o Julgamento Singular 465/MM/2020 ainda será analisado pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar".

Outro lado

Nota à Imprensa - Prefeitura de Cuiabá:

"A Prefeitura de Cuiabá informa que trabalha para atender ao pedido do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e que sempre agiu com transparência e respeito ao orçamento público.

Em tempo, ressalta que, devido a urgência de contratações e compra de produtos, bem como do regime de teletrabalho por conta do combate a propagação do novo Coronavírus, a atualização do Portal da Transparência sofreu atrasos, mas no momento uma equipe técnica da Controladoria Geral do Município se dedica na atualização das informações, para que a solicitação seja cumprida o mais célere possível."

Com informações TCE