Não sabemos qual o efetivo impacto da pandemia na economia, alerta Rogério Gallo

Sonia Fiori – Da Editoria

A estimativa orçamentária para o exercício 2021 – pontuada no desenho da matéria (Lei de Diretrizes Orçamentárias/2021) em tramitação na Assembleia Legislativa, projeta um cenário de alterações – não sendo descartado aperto de cinto – em que planejamento poderá ser revisto – leia-se questões na ordem de investimentos.

Mesmo nessa seara – sofrendo impacto no momento direto da pandemia do coronavírus – em razão dos efeitos na margem da receita – arrecadação nos cofres públicos, o Governo do Estado assinala promessa de que serão honrados compromissos com fornecedores – e folha de pagamento – mas quando o tema é a RGA – Revisão Geral Anual – novamente soa prudência acerca da dependência de alinhamento à legislação.

Em Entrevista da Semana ao FocoCidade, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, remete a um quadro de atenção especial no âmbito de ações visando consolidar o pleno desenvolvimento do Estado – mesmo que em medidas mais contidas.

Vale ressaltar as mudanças no formato do prognóstico da estimativa orçamentária, conforme explica Gallo: “é importante dizer que essa diferença toda não se refere a uma projeção de queda de arrecadação, mas sim por uma alteração de metodologia determinada pelo Tribunal de Contas”.

O secretário, que cumpre isolamento social – (aguardando resultado de exame após o governador Mauro Mendes (DEM) testar positivo para Covid-19) – também comenta as nuances da política. E seguindo a linha adotada pela ala fiel aos preceitos de Mendes – alfineta a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) – em mais um capítulo do embate acirrado entre os Executivos estadual e municipal.  

Confira esses tópicos na íntegra da entrevista:

O Estado enviou à AL a LDO com estimativa de R$ 18 bilhões, bem abaixo do previsto inicialmente para o atual exercício, de R$ 20 bilhões. É o reflexo exato da pandemia na economia?

É importante dizer que essa diferença toda não se refere a uma projeção de queda de arrecadação, mas sim por uma alteração de metodologia determinada pelo Tribunal de Contas. A partir desse ano não se deve levar em conta na Lei de Diretrizes Orçamentárias as receitas intraorçamentárias, que são aquelas que não se referem a ingresso de recursos novos no caixa do Estado, como, por exemplo, a contribuição previdenciária patronal. Assim, as receitas orçamentárias, aquelas que decorrem de ingressos de recursos no caixa do Estado, tem uma projeção de 18 bilhões, cerca de 5% maior do que a projetada para 2020.

Essa estimativa não estaria muito aquém secretário, considerando números primários e a possibilidade de entrada de verba federal?

Como disse, estamos prevendo uma receita orçamentária para 2021 5% maior do que a projetada para 2020. Fato é que a pandemia vai atingir o crescimento da nossa economia em 2020. Havia inicialmente uma previsão de PIB para 2020 no Brasil de cerca de 2%, agora o próprio Banco Central já estima uma recessão de 5%. Então isso levará sim a uma receita menor em 2020, ainda que haja o auxílio da União, que é a base para projetar a receita de 2021. Mas, mesmo assim, estamos projetando uma receita para 2021 5% maior do que a de 2020.

O deputado Lúdio Cabral pede explicações ao senhor em razão de ter ocorrido avanços na arrecadação do Estado – como pontuado no Legislativo estadual em abril deste ano. Por que esse impacto na receita agora secretário?

É importante dizer que nos três primeiros meses deste ano tivemos uma ótima arrecadação, baseada no crescimento da nossa economia no período anterior à pandemia. As empresas estavam faturando bem. Estávamos com arrecadação cerca de 15% acima do previsto. Além disso, por conta dos ajustes realizados em 2019 pelo governador Mauro Mendes, conseguimos, pela primeira vez desde 2009, fechar o ano gastando menos do que arrecadamos. Então, antes da pandemia estávamos com uma situação da caixa que nos permitiu chegar até agora pagando o salário dos servidores e os nossos fornecedores em dia e fazendo os investimentos necessários na saúde para enfrentar a pandemia (como a ampliação de 210 leitos no Hospital Metropolitano em Várzea Grande), mas as reservas que adquirimos nos três primeiros meses estão sendo consumidas com as quedas de arrecadação do período pós-pandemia. Já perdemos cerca de R$ 350 milhões em dois meses (abril e maio) de ICMS em comparação ao que arrecadamos em março deste ano. Por isso, irei à Assembleia Legislativa com total respeito para mostrar estes números ao Parlamento, enfatizando que temos que agir em 2020 com comedimento porque não sabemos ao certo qual o efetivo impacto da pandemia na economia até o final do ano.
 

Qual sua expectativa em relação ao orçamento 2021, será um ano ainda mais difícil do ponto de vista de arrecadação nos cofres públicos?

2020 seria um ano de consolidação da recuperação econômica do Brasil. Mas se transformou em um ano de enfrentamento a uma pandemia inédita em 100 anos, em que o mais importante é salvar vidas. 2021, nesse quadro, se apresenta como um ano de retomada do crescimento, a partir de um ano de recessão, como será o de 2020. Por isso, projetamos, para Mato Grosso, 5% de crescimento da receita orçamentária em 2021. Óbvio que até apresentarmos a Lei Orçamentária à Assembleia em setembro poderemos ter um novo cenário para 2021.

Nesse aspecto, como fica a questão do repasse do FEX? Ainda há esperança?

A novela da lei Kandir e do FEX teve um capítulo importante no último mês de maio. Todos os Estados firmaram um acordo com a União, mediados pelo STF, em que o governo federal se comprometeu em mandar um projeto de lei para o Congresso nacional prevendo o pagamento de R$ 58 bilhões para os Estados a título de compensação pelas perdas de arrecadação dos estados exportadores. Esses R$ 58 bilhões serão pagos em parcelas anuais de 2020 a 2037. Começaremos com R$ 4 bilhões anuais e terminaremos em 2037 com R$ 500 milhões anuais. Mato Grosso receberá anualmente uma parte desse valor, de acordo com a efetiva participação do Estado nas exportações de produtos primários e semielaborados. Em valores atuais, isso nos garante cerca de R$ 400 milhões por ano. Antes, porém, esse acordo feito no STF precisa ser encaminhado ao Congresso pelo governo federal e aprovado pelas duas Casas Legislativas.

No contexto de aperto extremo de aperto de cinto nos cofres do Estado, como o senhor analisa pontos como o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual).

Para o pagamento da RGA tem regra. O Poder Executivo tem que estar abaixo de 49% dos gastos com pessoal e tem que ter capacidade financeira conforme definido pela Lei 10819/2019. Cumpridos esses requisitos, faz-se a reposição. Essa é uma garantia para o servidor não depender do humor do governante e também é uma garantia de sustentação fiscal do Estado.

O que significa na prática a manutenção de um orçamento nesse formato no âmbito do pagamento da folha dos servidores e ainda em relação aos investimentos que estão programados pelo Governo?

O pagamento pontual dos salários e dos fornecedores estão garantidos. E os investimentos ocorrerão à medida da disponibilidade de caixa. Mas, com a melhoria das contas públicas verificadas em 2019, com o primeiro ano de fechamento com superávit em dez anos com déficits sucessivos, estamos mais preparados para superar essa crise sanitária e econômica e garantir, em 2021, um orçamento com investimentos fundamentais para o desenvolvimento do Estado, sobretudo em educação e saúde. Como o governador anunciou, para 2021 retomaremos depois de 30 anos a obra de construção do Hospital Central, localizado no CPA em Cuiabá. Isso só é possível porque desde 2019 o Estado gasta menos do que arrecada e tem condições de investir o dinheiro público em benefício do cidadão.

Pagamentos do Estado (desde dívida carimbada a fornecedores) podem ficar comprometidos com uma receita tão engessada?

Não. Fornecedores receberão em dia. Esse é o nosso compromisso. Isso é fruto do equilíbrio fiscal alcançado em 2019 e que colocou o Estado em uma nova trajetória. O Estado não vai gerar mais dívidas com os seus fornecedores. Prestou o serviço, tem garantia de receber em dia. Se o Estado não puder pagar, não vai contratar. Governador Mauro, com as medidas de ajuste fiscal adotadas em 2019, rompeu com uma década de irresponsabilidade em se fazer gastos acima da capacidade do Estado de pagar.

Política. Seu nome é aventado na corrida à prefeitura de Cuiabá. É uma possibilidade ou descarta?

Uma honra ter meu nome colocado ao lado de nome de grandes companheiros do grupo político do governador Mauro Mendes, mas estou completamente focado na consolidação da recuperação fiscal do Estado e entendo que existem nomes, como o do Fábio Garcia e do secretário Gilberto Figueiredo, que tem a nossa prioridade. Fato é que precisamos ter uma alternativa sólida para enfrentar o atual prefeito de Cuiabá que tem se marcado por uma gestão com inúmeros eventos de corrupção e incompetente para conduzir a capital do Estado. Por exemplo, o prefeito recebeu 41 milhões de reais do governo federal para enfrentar a pandemia e não abriu um leito de UTI sequer. Onde o prefeito aplicou os R$ 41 milhões? Cuiabá não merece isso.