Sindimed pede explicações sobre atraso para médicos; Cuiabá aponta contratação terceirizada

Da Redação

Em nota, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) informa que "mandou um ofício solicitando explicações sobre a denúncia dos médicos que trabalham no  Hospital Municipal de Cuiabá – Dr Leony Palma de Carvalho por estarem com os salários atrasados há quase 90 dias".

A prefeitura de Cuiabá respondeu, também por meio de nota (confira na íntegra ao final da matéria), asseverando que "cabe destacar que os proventos dos contratados pelas terceirizadas que possuem contrato com o HMC é de responsabilidade exclusiva das mesmas. Não gerando à ECSP qualquer responsabilidade jurídicas/trabalhistas com os respectivos contratados. Com relação ao supostos atraso de 90 dias no que tange ao pagamento das terceirizadas, cabe destacar que a ECSP está com o cronograma de liquidação dentro do prazo e condicionantes legais. Prazo este que inclui dentre outros, a submissão das notas fiscais/atentos de serviços à avaliação dos órgãos de controle, dentro os quais, avaliação pelos fiscais de contrato. Os pagamentos serão regularizados caso estejam corretamente instruídos, com a documentação fiscal que cada caso exige".

Sindimed

Conforme o Sindimed, "o não pagamento pela Empresa Cuiabana de Saúde de serviços médicos prestados também atinge os setores de assistência emergencial à saúde, como Urgência e Emergência. São médicos contratados pelo sistema de Pejotização. São firmas que subcontratam os profissionais que prestam o atendimento a população. Essa forma de contratação sempre foi alvo de críticas por parte do Sindicato que promove semestralmente um ciclo de palestras com o propósito de orientar os profissionais a não serem vítimas de exploração, nem se colocarem em situação que, em verdade, precariza as condições de trabalho".

Acentua que "a precarização se dá tanto pela fragilidade contratual, já que podem ser dispensados a qualquer tempo e não possuem as garantias das leis trabalhistas ou dos servidores públicos, quanto pelas condições de trabalho, sem limitações especificas de carga horária e a observância de normas de saúde e segurança que o empregador deve atender para poder realizar contratações. Desde os tempos da inserção das Organizações Sociais de Saúde no Estado de Mato Grosso, a luta por condições dignas de trabalho tem sido uma constante. Lamentavelmente, a pejotização é uma realidade tanto no serviço público, quanto na iniciativa privada".

Considera ainda na nota que "as mazelas dessa fragilidade gerada pela pejotização é sentida no dia-a-dia mas se expressa de forma mais cruel no momento em que os pagamentos não são realizados e com medo de represálias os médicos continuam a trabalhar sem receber, pois se reclamam das condições, são mandados embora a qualquer tempo sem direito ao recebimento de verbas rescisórias ou qualquer espécie de acerto".

“Na época que foram feitos os contratos o Sindicato alertou a fragilidade desse tipo de contratação que não dá nenhum direito aos médicos, visto que não tem nenhum direito trabalhista a não ser receber o salário, e nem isso está sendo cumprido. Estamos em época de pandemia, onde os serviços de saúde deveriam ser prioridades. A prefeitura tem que se responsabilizar e exigir que os repasses sejam pagos em dia”, completa Adeildo Lucena que é diretor de comunicação do Sindimed.

Segundo a denuncia, "a  situação de ausência dos pagamentos de remuneração atinge  profissionais médicos especialistas, plantonsitas e visitadores de diversos setores do Hospital Municipal de Cuiabá – HMC – Dr Leony Palma de Carvalho. Eles continuam a honrar a escala médica apesar do não recebimento da remuneração devida dos meses de Fevereiro, Março e Abril".

“Os médicos também possui compromissos financeiros como contas pessoais de água, energia, aluguel e de alimentação, e que o não repasse da remuneração acordada expõe os profissionais à situação de inadimplência e de humilhante incapacidade mantenedora de sua subsistência e sustendo de sua família, bem como de todos os transtornos que a omissão dos repasses devidamente acordados e cumpridos com base na prestação de serviços médicos, comprovadamente efetivados através de provas da escala médica honrada, preenchida e assinada individualmente em cada setor de serviço. O prefeito não pode se omitir nesse momento em que ainda nem atingimos o ápice da pandemia”, alerta Adeildo.

Confira a nota da prefeitura de Cuiabá na íntegra:

 

Sobre a nota do Sindimed no que tange aos pagamento de médicos terceirizados que atuam no HMC, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) esclarece que:

1- O modelo de contratualização desses serviços segue rigorosamente a determinação judicial proferida à época da abertura do HMC.

2- Ao contrário do que versa a nota do Sindicato, no HMC, esse modelo de contratualização possibilitou um índice de satisfação entre pacientes de 99% em todos os procedimentos médicos. Além disso, possibilitou zerar filas de endoscopia e colonoscopia e reduziu em mais de 90% as judicializacões de ortopedia e neurocirurgia.

3- Cabe destacar que os proventos dos contratados pelas terceirizadas que possuem contrato com o HMC é de responsabilidade exclusiva das mesmas. Não gerando à ECSP qualquer responsabilidade jurídicas/trabalhistas com os respectivos contratados.

4- Com relação ao supostos atraso de 90 dias no que tange ao pagamento das terceirizadas, cabe destacar que a ECSP está com o cronograma de liquidação dentro do prazo e condicionantes legais. Prazo este que inclui dentre outros, a submissão das notas fiscais/atentos de serviços à avaliação dos órgãos de controle, dentro os quais, avaliação pelos fiscais de contrato.

5- Os pagamentos serão regularizados caso estejam corretamente instruídos, com a documentação fiscal que cada caso exige.