Cuiabá deve pagar 1ª parcela do auxílio de R$ 500 em junho

Em Política
22/05/2020 15:05:17

Da Redação

Sancionada, a lei que garante o pagamento do auxílio financeiro temporário às categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis depende agora de trâmite final da administração da prefeitura de Cuiabá, assinalando questões como cadastro dos beneficiados - no montante global de R$ 2,5 milhões.

O documento, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro na quinta-feira (21), estabelece a criação do programa Renda Solidária. Segundo a gestão, "ao todo, 1.687 trabalhadores, inscritos na Prefeitura de Cuiabá, receberão o valor de R$ 500, pelo período de três meses". A expectativa é de que o repasse ocorra em junho - com meta de concretizado na primeira semana.

De acordo com o chefe do Executivo, "o planejamento do município é quitar a primeira parcela do benefício até a primeira semana de junho". Dessa forma, o gestor pontua que "já determinou às secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Serviços Urbanos, e Mobilidade Urbana a realização de uma força-tarefa para atualização dos cadastros dos trabalhadores, além da criação de contas correntes para aqueles que ainda não possuem".

“Nosso desejo era iniciar esse pagamento ainda em maio. Entretanto, existe ainda essa etapa administrativa de atualização de cadastro e abertura de contas a serem cumpridas. Estamos trabalhando para concluir esse processo o mais rápido possível, pois sabemos o quando essas classes necessitam dessem apoio. Paralelo a isso, continuamos trabalhando para vencer essa guerra contra a Covid-19 e devolver a esses trabalhadores a oportunidade de desenvolverem suas atividades”, disse Pinheiro.

Mais informações sobre o programa, conforme o Executivo municipal:

O programa Renda Solidária Cuiabá é uma forma encontrada pelo município para minimizar os impactos causados pela suspensão das atividades, por conta pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para receber o auxílio temporário, os beneficiários de cada categoria devem comprovar o exercício da atividade mediante inscrição nos cadastros municipais, ser maior de 18 anos de idade e residir há pelo menos três anos na Capital.

O auxílio financeiro é destinado exclusivamente para as situações de primeira necessidade, sendo proibido o uso para a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustível. O desenvolvimento do Renda Solidária será acompanhado por um comitê gestor formado por representantes de órgãos municipais e da Câmara Municipal de Cuiabá.

Somadas as três parcelas, o valor total do investimento é de R$ 2.530.500, sem criar nenhuma despesa a mais aos cofres do Município. O remanejamento do recurso será feito da seguinte forma: R$ 660 mil da suspensão das verbas indenizatórias (VI) do prefeito, vice-prefeito e secretários; R$ 870,5 mil transferidos dos serviços administrativos da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária; e R$ 1 milhão de encargos de tarifas bancárias.

Com Assessoria