Advogado Paulo Lemos pede que MPF investigue atos a favor do AI-5

Em Política
30/04/2020 14:04:10

Rafaela Maximiano - Da Redação

O advogado que atua em Mato Grosso, Paulo Lemos, solicitou ao Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT) a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a constituição brasileira, realizados em Cuiabá, no dia 19 de abril. Segundo o autor, a notícia crime protocolada, é em defesa do Estado Democrático de Direito, uma vez que o protesto realizado por populares pedia a intervenção militar e estimularia o fechamento de instituições democráticas como o Congresso Federal e o Superior Tribunal Federal.

“A meu ver houve crime por parte das pessoas que participaram desse protesto. Uma delas pelo menos foi identificada por fotos e vídeos. Na notícia crime, peço para que seja apurada a violação da Lei de Segurança Nacional, já que os manifestantes pediram a reedição do Ato Institucional nº 5, o AI-5, e o fechamento de instituições democráticas”, afirmou.

A Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. O dispositivo prevê os crimes que lesam, ou expõem a perigo de lesão, o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito.

A notícia crime impetrada por Paulo Lemos também pede para que sejam apurados além dos participantes do movimento, organizadores e possíveis patrocinadores. “Veja bem, não é uma investigação contra uma pessoa, é em defesa do Estado de Direito. Por isso é importante que seja apurado quem são todas as pessoas que participaram, mediante as provas apresentadas como a foto dos manifestantes segurando uma faixa pedindo a volta do AI-5”, explicou.

Paulo Lemos também considera que os ataques às instituições democráticas ferem a Constituição Federal. “O Estado brasileiro admite única ideologia, que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, disse.

Em Brasília, o procurador-geral da República Augusto Aras, também solicitou ao STF a investigação das manifestações que defenderam intervenção militar, mas não citou a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, ou a presença de deputados federais como participantes do ato.

Aqui em Mato Grosso, Paulo Lemos, disse que não identificou a participação de ocupantes de cargos públicos na manifestação, como deputados, prefeitos ou vereadores. “Pelas fotos e vídeos não identificamos, mas se alguém estivesse presente, com certeza seria a primeira pessoa a ser citada na notícia crime, uma vez que essas pessoas têm uma responsabilidade maior ainda que o cidadão comum na defesa da democracia”, declarou.