MP - CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Em No Foco
29/04/2020 12:04:08

Ministério Público Estadual informa que "com foco na prevenção para evitar abusos nas contratações públicas em situação de emergência em todo o Estado, 70 promotores de Justiça que atuam na defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa em Mato Grosso participaram nesta quarta-feira (29) de uma videoconferência para definição de estratégias de atuação. O encontro foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e pelo promotor Marcos Brant Gambier Costa, coordenador do Centro de Apoio Operacional da referida área".

O MP destaca ainda que:

Entre as deliberações, está a criação de um banco de dados no âmbito do Ministério Público com informações sobre os valores de insumos e equipamentos da saúde em nível nacional e regional. A medida busca estabelecer um parâmetro dos preços praticados para que ao final da pandemia, os membros da instituição tenham condições de analisar e materializar eventuais superfaturamentos. A pesquisa será realizada pelo Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP/CSI) e os dados sistematizados pelo setor responsável pelas perícias.

O Ministério Público Estadual também deve agendar para os próximos dias uma reunião com procuradores do Ministério Público de Contas para alinhamento da atuação. Os promotores de Justiça foram orientados ainda a trabalhar em parceria com as Controladorias do Estado e dos municípios, conselhos gestores e demais órgãos de controle. Além disso, vão intensificar o acompanhamento da publicidade dos gastos.

“Nesse primeiro momento, o foco está sendo a prevenção. Em todo o estado, promotores de Justiça estão acompanhando os gastos públicos e vão exigir transparência. Sabemos que em situação de emergência, existem regras específicas, mas não podem ocorrer excessos. Além dos preços abusivos, o MPMT está atento à eventuais aquisições de objetos incompatíveis à situação de emergência”, destacou o procurador-geral de Justiça.

O coordenador do CAO do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, promotor Marcos Brant Gambier Costa, enfatizou a importância da máxima abertura das informações para uma visão integral da contratação pública. Além disso, defendeu a priorização da atuação integrada com os órgãos de controle interno dos municípios e do Estado.