Novo Decreto prevê sanções contra bancos por quebra de regras

Em Geral
29/04/2020 08:04:01

Da Redação

Ao frisar "o aumento na procura de atendimento em agências bancárias, lotéricas e congêneres", o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou um novo decreto com medidas de biossegurança a serem adotadas por esse segmento. O documento, de n° 7.892, deve ser publicado no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (29) e leva em consideração "a elevação no risco de contágio ocasionada pela aglomeração de pessoas".

Minha paciência com os bancos está se esgotando.

De acordo com o decreto, para que o funcionamento seja mantido conforme as recomendações de segurança das entidades da saúde, as instituições financeiras deverão respeitar os protocolos de convivência e distanciamento social criados para o combate ao novo coronavírus (Covid-19). O descumprimento das medidas pode acarretar em responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores.

“Minha paciência com os bancos está se esgotando. Essa talvez seja uma das atividades que menos sofreram impactos com a pandemia e, no entanto, estamos vendo uma verdadeira confusão, aglomeração de pessoas, e as instituições fazendo ‘cara de paisagem’. Não vou aceitar mais isso e estou baixando esse decreto que determina uma responsabilização maior. Queremos um comportamento diferente desses estabelecimentos e, caso seja descumprido, vamos tomar todas as medidas cível e penal”, assevera Pinheiro.

Segundo a normativa, a verificação do cumprimento das ações determinadas fica a cargo da equipe de fiscalização unificada, formada por agentes das secretarias municipais de Ordem Pública, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Caso necessário, as ações de inspeção podem contar ainda com o apoio da secretaria-adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor? - Procon Municipal.

“Temos acompanhado um grande movimento nesses locais, principalmente por conta do auxílio emergencial liberado pelo Governo Federal. Esse é um benefício de direito do cidadão que, com toda certeza, neste momento de crise traz um pequeno alívio ao pai e a mãe de família. Todavia, essa distribuição tem que acontecer de forma organizada, sem que a população seja tão exposta aos riscos como vem acontecendo”, comenta o prefeito.

Medidas

Entre as principais medidas estabelecidas estão o controle de acesso ao publico, mediante a disponibilização de um funcionário ou mais; disponibilização de álcool em gel 70% ou produtos similares para clientes; uso obrigatório de máscaras por funcionários e clientes; montagem de plano especial de atendimento para os usuários componentes do grupo de risco; higienização contantes dos equipamento utilizados para o atendimento.

Em caso de formação de filas externas, os estabelecimentos bancários devem garantir a distância mínima de 1,5m de uma pessoa para outra e dar publicidade a todas as regras e recomendações de biossegurança. As informações podem ser expostas por meio de cartazes ou painéis explicativos, estando os materiais sempre bem visíveis e distribuídos nas áreas de operação das respectivas atividades.

Com Assessoria