OAB pede destinação de VIs para enfrentamento do coronavírus

Em Geral
02/04/2020 16:04:45

Da Redação

Considerando "ações emergenciais e extraordinárias que a situação requer", em relação ao campo de combate ao coronavírus, a OAB Seccional Mato Grosso sugeriu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que suspenda o pagamento da Verba Indenizatória e destine esses recursos.

"É uma situação que demanda esforços de todos. Somente com a união de esforços poderemos minimizar os impactos desta crise", ressaltou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

A entidade ressalta que "da mesma forma, foi encaminhada sugestão à União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) para que oriente os legislativos municipais a procederem da mesma maneira".

Ao considerar o assunto, a OAB ressalta que "no Legislativo, a Verba Indenizatória é um recurso que deve ser destinado exclusivamente à indenização dos gastos com a atividade parlamentar, como, por exemplo, viagens para as bases eleitorais, envio de correspondências, entre outros. Durante esse período de enfrentamento da crise decorrente da epidemia provocada pelo coronavírus, quando é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) o isolamento social, também ficam reduzidas as ações parlamentares".

Pontua que "a experiência de outros países mostra que para reduzir a propagação do vírus e minimizar seus os efeitos, além das medidas de isolamento é importante ampliar a quantidade de testes, para identificar o maior número possível de infectados, interrompendo a cadeia de contaminação. E ainda, o Estado deve estar preparado para atender aqueles que necessitarem de atendimento hospitalar, o que demanda investimentos pesados na área da saúde pública. Em 2016, em uma iniciativa classificada como histórica, foram adquiridas 66 ambulâncias com os recursos economizados e devolvidos pela ALMT ao Estado".

Assinala ainda que "Poderes Legislativos têm autonomia sobre seus orçamentos, porém, podem repassá-los ao xecutivo, especialmente em situações de excepcionalidade como a provocada pelo coronavírus, cujos efeitos ainda são inestimáveis. No entanto, a medida só pode ser feita de forma institucional. Não é permitido ao parlamentar, por exemplo, utilizar os recursos da verba indenizatória para adquirir materiais ou alimentos para doação, pois caracteriza desvio de finalidade".

A OAB-MT é uma das integrantes do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, junto com o TRT Mato Grosso e Ministério Público do Trabalho, que destinou mais de R$ 4 milhões a projetos do Estado para aquisição de equipamentos médico-hospitalares e equipamento de proteção individual.

Ainda, o Sistema OAB-MT promove a campanha CAA + Solidária que, por meio de arrecadação de donativos, auxiliará famílias em situação de vulnerabilidade.

Com Assessoria