AVISO TRE

Em No Foco
31/03/2020 10:03:22

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso reforça junto aos representantes partidários que o atendimento da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) está sendo realizado exclusivamente por e-mail. São dois os endereços eletrônicos para os serviços como suporte aos sistemas ou dúvidas:

- Contas eleitorais: contaseleitorais@tre-mt.jus.br

- Contas partidárias: contaspartidarias@tre-mt.jus.br

Por e-mail, é possível, por exemplo, fazer questionamentos sobre o Sistema de prestação de contas anuais, ferramenta de uso obrigatório, aos partidos políticos para possibilitar a elaboração e a entrega das prestações de contas anuais. Seu uso é disciplinado no art. 29 da Resolução-TSE nº 23.604/ 2019. “O processo de prestação de contas partidárias tem caráter jurisdicional e deve ser composto das informações declaradas no sistema SPCA e dos documentos juntados nos autos da prestação de contas”.

São ainda destinadas orientações sobre o Sistema de Informações de Contas (Sico), e sobre o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Este é o sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar candidatos e partidos políticos na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais e deve ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações.

“Todo o atendimento está sendo garantido pela Justiça Eleitoral. Diante da limitação temporária de acesso do público externo às instalações do edifício-sede do TRE-MT, a CCIA está atendendo normalmente por e-mail. Os sistemas estão todos operando normalmente”, destacou o Coordenador de Controle Interno e Auditoria, Daniel Taurines.

Para outras dúvidas, o usuário pode buscar informações pelo e-mail ccia@tre-mt.jus.br

Assessoria TRE