Mês da Imoralidade

Lourembergue Alves

Vive-se o período da infidelidade partidária.  Período que se estende do dia 05 de março a 03 de abril. Neste, permite-se a migração de sigla por parte de quem foi eleito pela eleição proporcional, sem o risco de perda do cargo. O cordão umbilical é cortado, a fidelidade é agredida e a decisão do Supremo Tribunal Federal menosprezada. O ilegal passa a ser legal por um mês. Manifestação popular alguma se faz presente. Nenhuma voz contrária se faz ouvir. Eco algum. Ainda que prevaleça o mau-cheiro. Vindo do esgoto da imoralidade. Estranhamente, há quem defendem esta situação esdrúxula. E o fazem com farta desculpas. Desculpas indesculpáveis. E uma destas é a de que o vereador pode se desprender das amarras da aliança de sua agremiação com o prefeito. Aliança que muitas vezes se deu antes mesmo da eleição, e se consolidou no embate eleitoral. Outras alianças foram costuradas depois do início da legislatura. Tudo em prol da chamada governabilidade.  

Governabilidade que mudou de conceito, de forma e de roupagem, assumindo os trejeitos do “jeitinho” brasileiro. Pois ela se dá por meio de negociatas entre governos e parlamentares, com o troca-troca, a mais baixa barganha e o toma lá, dá cá. Trocam-se apoios e votos no Parlamento por cargos, liberação de emendas pelo Executivo. Práticas antigas e ainda hoje usadas. Utilizadas mesmo que alguém venha a negá-las, às vezes em tom agressivo.

Mas, quando um ou outro parlamentar tem a sua reivindicação pessoal negada, tende a se deslocar para a oposição (oposição eleita e constituída pelos votos dos eleitores) ou se apresenta como “independente”, em detrimento da decisão partidária. Comete-se, então, um ato infiel, agressor ao próprio estatuto partidário. Estatuto que ele desconhece, nem sequer o folheou, embora tenha assinado a ficha de filiação. Atitude que deveria ser a exceção tornou-se regra. Raro se encontrar mais de meia dúzia de agentes políticos que leram o estatuto de seu partido. Rasgam-no sem saber que o estão rasgando. O pior: querem ter razão ao procederem deste modo. A opinião pública lhes é bastante condescendentes. Condescendem porque também desconhecem o que dizem os estatutos, e, para dizer a verdade, não tem obrigação alguma de se ter ciência deles.

Assim, o incorreto passa a ser correto. Vale a jogada para a platéia. Uma platéia que faz questão de ser apenas platéia, quando muito torcedora, e tal condição traz enorme prejuízo à democracia, pois esta depende da atuação do conjunto das pessoas, e não de meia dúzia delas, além do respeito aos diferentes e diferenças, com a prevalência da liberdade de ações e da fala, sempre com o foco na moralidade pública. Mas não é isto, infelizmente, que se vê, observa e se lê.

O estranho, estranhíssimo é perceber a defesa a imoralidade. Imoralidade que não deixa de sê-lo por causa da lei. Afinal, nem tudo que é legal é moral. O caso do mês da legalidade da infidelidade partidária. A desculpa de que assim o vereador possa se safar das garras do partido não cola. Isto porque qualquer agente político (ocupante de cadeira na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Câmara Federal), ao se sentir perseguido e sem espaço político na sua própria sigla poderá se desfiliar sem a perda do mandato (justa causa). Mas para tal precisará provar a perseguição e a falta de espaço, sem que haja a tal lei de infidelidade. Nenhum vereador cuiabano, no entanto, pode alegar justa causa. Daí a importância para eles do mês da infidelidade. Alguns deles, inclusive, já estão de malas prontas para migrar do partido em que foram eleitos para outro. Valem-se da imoralidade legal. É isto.

 

Lourembergue Alves é professor universitário e analista político. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.