Quem deve tem que pagar, quem faz compromisso tem que cumprir, assevera Wellington Fagundes

Sonia Fiori – Da Editoria

Dono de um dos mais vastos currículos na defesa do municipalismo, o senador Wellington Fagundes (PL), nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, faz análise geral sobre avanços, passos a serem dados como a bandeira de luta pela efetivação do justo Pacto Federativo – e de quebra, observa que “quem deve tem que pagar”.

Não é um recado, e sim uma clara cobrança sobre o compromisso do Governo Federal que no exercício 2019 prometeu liberar o FEX – Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, acumulando cerca de R$ 1 bilhão devido aos cofres públicos de Mato Grosso (contabilizando também o fundo relativo a 2018).

O assunto já é tratado como eventual “calote” da União nos bastidores, mas recebe ressalva de Fagundes relativa a urgência do repasse – e considera as ações a serem retomadas pela bancada federal nesse sentido – no retorno às atividades no Congresso Nacional.

Ex-adversário do governador Mauro Mendes (DEM) nas eleições 2018 – Wellington Fagundes observa seu empenho para ajudar o Estado - exercendo não apenas a experiência no Congresso (ocupou cadeira na Câmara Federal por seis mandatos consecutivos), mas o reconhecido poder de articulação política. Colaborou diretamente na frente, integrada também pelo ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi – além de membros da bancada federal, para a destinação ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) acerca do montante de R$ 100 milhões via Programa Chave de Ouro no Governo Temer.

Ainda na leitura sobre a administração de Mendes, que por vezes gera reação de servidores e mais recentemente, de vozes do comércio do Estado na esteira da nova legislação dos incentivos fiscais, o parlamentar observa que “faria diferente em muitos aspectos”.

Em relação às eleições municipais, Fagundes, que tem comandado com exímia habilidade costuras sobre os projetos a serem lançados – focando municípios polo de Mato Grosso em alianças previamente desenhadas, lembra a proximidade com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e dá o tom do caminho ao frisar a importância do “diálogo”.

Atuação de destaque:

Senador Wellington Fagundes é líder do bloco parlamentar “Vanguarda” (PL, DEM e PSC); vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios e presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística, Transporte e Armazenagem (Frenlog).

Confira a entrevista na íntegra:

Que análise faz sobre o desempenho do Governo Federal no exercício 2019, considerando que promessas não foram cumpridas até agora como a liberação do FEX?

Todo Governo começa cercado de grandes expectativas e agora não foi diferente. Este, inclusive, trazendo nos resultados das urnas uma mensagem muito clara da sociedade. Alguns avanços foram registrados, sobretudo no tocante a busca de se adequar o Estado a sua realidade fiscal e aos tempos atuais, que exige dinamismo e eficiência, isto é, que diminua a burocracia. No entanto, muitas vezes e Governo se perdeu, gastou tempo e acumulou desgastes com debates ideológicos desnecessários, que nada ajudam o Brasil. Com Mato Grosso, o ministro Paulo Guedes firmou um compromisso perante a nossa bancada e não cumpriu. Isso é ruim porque gera desconfianças e sacrifica um estado cujas exportações vêm contribuindo decisivamente para os superávits da balança comercial. Lamentável, mas vamos cobrar. Porque no fim das contas quem está sendo penalizado é o cidadão, a dona de casa, o trabalhador e seus filhos.

Os estados podem sofrer um calote em relação ao FEX de 2018 e 2019 como apontam especialistas?

Como disse, o ministro Paulo Guedes firmou um compromisso no Senado, reafirmado pelo presidente Jair Bolsonaro. Não foi cumprido e vamos cobrar. Quem deve tem que pagar, quem faz compromisso tem que cumprir. Por isso considero a reforma tributária a mais importante de todas as reformas do Estado. E vamos lutar por isso até para que situações como essa, do calote em quem produz, pare de acontecer. Dentre muitas outras que teremos este ano, essa será uma das nossas prioridades como vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros. O calote ao Estado e aos municípios representa um descompromisso com a sociedade, que reclama todo dia, com justa razão, por serviços públicos com qualidade.

O senhor trabalha na defesa da segurança de recursos como nas áreas da seguridade social, saúde e educação.. mas o contingenciamento no orçamento da União ainda prevê riscos para esses setores em relação ao exercício 2020?

Sim... O risco existe. Estou relatando esse projeto de lei que impede medidas de contingenciamento nessas áreas pelo Governo. Devemos votar na Comissão de Assuntos Econômicos de forma prioritária e em plenário. Depois a proposta vai à Câmara. Esperamos que haja celeridade. Seja como for, a exemplo do que aconteceu com o Orçamento do MEC no ano passado, enquanto não se torna lei essa proposta, trabalharemos na pressão política, por entender que, mesmo com as dificuldades fiscais, são áreas essenciais e sensíveis, que não podem receber cortes, porque quem acaba penalizado é a parte mais sacrificada da população.

De uma forma geral, o papel da bancada federal tem sido preponderante para garantir fôlego ao Estado no contexto das emendas?

A bancada de Mato Grosso tem trabalhado de forma unida, independente de questões partidárias ou ideológicas, olhando o interesse máximo do nosso povo. Esse comportamento já é uma tradição. Eu sempre digo, uma bancada pequena, com apenas 8 deputados federais e 3 senadores, mas aguerrida e articulada.

Como o senhor analisa o resultado do primeiro ano do Governo Mauro Mendes sobre as ações para resgate do equilíbrio fiscal e financeiro?

Acabou a eleição para governador e no dia seguinte eu estava com o então ministro Blairo Maggi lá no Ministério da Saúde atrás de R$ 100 milhões para concluir as obras e adquirir os equipamentos do Hospital Municipal e Pronto Socorro de Cuiabá. É assim que eu faço política: procurando sempre o melhor para o Estado e para os municípios, sem olhar este ou aquele. Fui adversário de Mauro Mendes e a ele nunca faltou apoio de minha parte. Ele administra um Estado com suas peculiaridades e tomando medidas. Naturalmente não concordo com alguns de seus procedimentos. Mas se eu fosse o governador, em muitos aspectos eu faria diferente, até porque eu governaria com a minha base de apoio que foi mais do campo popular, mas não cabe a mim ficar jogando pedras. A mim cabe ajudar a população de Mato Grosso como um todo.

Medidas adotadas pelo Governo do Estado, como a Reforma da Previdência e aumento da alíquota de 11% para 14%, não foram bem digeridas por categorias de servidores, mas segundo o Executivo, é a melhor forma para suavizar o buraco no setor. Como interpreta?

Sou médico veterinário de formação mas sou comerciante de berço e tenho como prática sempre dialogar muito. Mas como disse, cada governante adota as medidas que julga necessário para administrar. Como governador faria muita coisa diferente, especialmente com relação ao servidor público, que é o maior parceiro e aliado de um governante. Na minha proposta de Governo eu dizia isso - e reafirmo - que eles seriam meus parceiros. Portanto, com muito diálogo e transparência para firmar bons entendimentos que pudessem traduzir em benefícios a toda população com prioridade em olhar para os que mais precisam da atenção do Governo. No setor empresarial o comércio está muito sobrecarregado na carga tributária e as últimas medidas do governo estadual ficarão complicadas.

Outro ponto em que o Governo conta com reação se refere a segmentos do comércio, contrários às mudanças na lei de incentivos fiscais... É um campo temeroso politicamente?

Já disse: o governante precisa ter humildade e dialogar. A classe empresarial gera emprego e cria oportunidades. Não creio que busquem privilégios e sim as condições mínimas para tocar o seu negócio. Insisto: eu seria um Governo de diálogo antes das medidas extremas.

Política municipalista - o senhor está satisfeito com as conquistas até agora ou 2020 será um ano de mais “Pires na mão” de prefeitos, já que o eterno Pacto Federativo volta ao campo de debates na próxima Marcha em Brasília?

Sonia! Não sei se a população sabe, mas a Constituição determina que 21% dos recursos arrecadados pela União devem ser entregues aos municípios. Isso ainda não aconteceu. Até pouco tempo os municípios recebiam 14%, mas já conseguimos aprovar numa grande luta junto com a CNM, Confederação Nacional dos Municípios, e este ano será 19%. Então vamos continuar trabalhando para melhorar essa relação até atingir e quem sabe superar esse percentual. A Associação Mato-grossense dos Municípios, através do presidente Neurilan Fraga, tem feito um trabalho excepcional, de muita luta, muita coragem e comprometimento, e tem conquistado o respeito dos prefeitos e também dos vereadores, além de conquistar aliados na defesa dos municípios. O ano que começa, portanto, será também de muitos desafios.

Disputa ao Senado na vaga de Selma Arruda - qual a posição do partido?

O PL vai participar desse processo justamente empunhando sua maior bandeira em Mato Grosso, que é a defesa do fortalecimento dos municípios. Porque entendemos que é nos municípios que tudo acontece, onde vivem as famílias, onde estão as empresas, o trabalho, é onde o cidadão e cidadã são atendidos na saúde, onde seus filhos estudam etc. É uma bandeira pragmática e onde estão os resultados. Por isso vamos debater muito essa questão, sem deixar de lado a capacidade que o partido tem em influenciar em todos os processos legislativos, de forma a melhorar a vida do povo de Mato Grosso.

Eleições municipais - como está o projeto do PL em MT, e em relação a Cuiabá - se confirmado o plano a reeleição do prefeito Emanuel Pinheiro, o PL já confirma o alinhamento a esse projeto?

Apoiamos firmemente Emanuel Pinheiro na eleição e demos, dentro da nossa capacidade, nosso melhor esforço em apoio a sua gestão, sem interesse em cargos ou qualquer outra contrapartida a não ser na defesa do melhor interesse da população. Este ano, como fizemos em 2016, vamos dialogar. Mas com certeza, Emanuel tem nosso respeito. E dialogar será nossa proposta na formação desse processo eleitoral, em todos os Municípios, lançando candidatos a prefeito, compondo chapa e elegendo o maior número de vereadores comprometidos com o melhor interesse da população, que cobra respeito e seriedade com a coisa pública. Afinal, é a sociedade que paga os impostos e tem direito a exigir a boa aplicação.