Associação do Distrito Industrial recomenda adesão à nova lei de incentivos de MT

Em Economia
06/12/2019 11:12:38

Da Redação

Após debates sobre as mudanças na lei de incentivos fiscais, a presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), Margareth Buzetti, recomenda que os empresários do setor industrial de Mato Grosso "devem aderir à nova legislação" no Estado. O governo estabeleceu o prazo até 20 de dezembro para que as empresas busquem o enquadramento nos benefícios previstos na Lei Complementar 631/2019.

A nova legislação para os incentivos foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 28 de novembro. As alíquotas dos incentivos programáticos estão sendo discutidas com os setores produtivos, em reuniões dirigidas pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda. De acordo a nova legislação, os incentivos passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

Para Margareth Buzetti, os empresários "não devem se acomodar com o posicionamento da Assembleia Legislativa, que derrubou vetos do governador Mauro Mendes em relação à lei de reinstituição dos incentivos fiscais. A derrubada dos vetos garantiu que as empresas que já possuíam o benefício fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), cuja vigência já tenha ultrapassado 4/5 do prazo dado, ou seja, na reta final, permaneçam com os créditos fiscais".

“Essa situação pode ser temporária. Um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) derruba a decisão da Assembleia Legislativa, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre essa questão”, explica Margaret Buzetti.

A presidente da AEDIC alerta que, para o setor industrial ter segurança jurídica, o melhor é buscar o enquadramento previsto na nova lei. “Aconselhamos a todos que procurem o Estado para negociar sua porcentagem de incentivo e aderirem à nova lei, para que não fiquem com passivo dos últimos anos”, reforça.

De acordo com o governo do Estado, após as negociações com os setores produtivos, as alíquotas aplicadas serão analisadas pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat), em reunião marcada para esta sexta-feira (6), no Palácio Paiaguás.

Com Assessoria