CPI: presidente de sindicato faz graves denúncias contra Energisa

Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa para investigar a Energisa S.A., concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, vai apurar graves denúncias recebidas durante a oitiva do eletrotécnico Dilon Caporossi, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (Stiu-MT).

O sindicalista começou a exposição com a exibição de um vídeo dramático que mostra um acidente fatal ocorrido no dia 27 de outubro deste ano na “linha 15” do Cinturão Verde, zona rural de Cuiabá.

Conforme o exposto, "um caminhão de som com gerador próprio servia ao culto evangélico da Igreja Assembleia de Deus e foi atingido por um cabo de transmissão de alta voltagem – carga de 13,8 mil volts – que se rompeu. Inadvertidamente, o dono correu para retirar o veículo e tocou nele. Ao fundo, ouvem-se gritos femininos de desespero e a constatação de uma voz masculina: o rapaz morreu, dona”.

Em seguida, Caporossi mostrou imagens produzidas com uso de drone mostrando outra linha de transmissão de alta voltagem, na região onde fica a comunidade de Rio dos Couros, entre a capital e Chapada dos Guimarães, que passa por densa mata, sem a chamada “limpeza de faixa”, medida de segurança obrigatória e prevista no contrato de concessão que consiste na poda de árvores e até retirada da vegetação onde passam os cabos eletrificados.

Lá, em abril deste ano, um morador da comunidade também morreu por eletrocussão quando ajudava funcionários a serviço da Energisa a limpar a área onde um cabo havia rompido e deixado a população da pequena vila sem energia por vários dias. Imagem forte, uma foto do corpo foi exibida pelo sindicalista.

Conforme a advogada Fabrina Gouvêa, a empresa e diretores podem eventualmente arcar com responsabilidade pelas mortes, inclusive na esfera criminal – caso seja provado que a suposta falta de manutenção das redes e de adoção das obrigatórias medidas de segurança tenham sido fatores determinantes para os acidentes fatais.

“Seriam então casos de homicídio culposo causado por imprudência ou negligência, mas isto evidentemente demanda o devido processo legal, prova pericial e eventualmente sentença judicial, assegurada a ampla defesa; de qualquer forma, extrapola a competência da Comissão Parlamentar de Inquérito”, pontuou.

O procurador Francisco de Brito advertiu que a comissão não apenas tem poderes para tal, como de fato vai investigar as denúncias. “Claro que ela refere-se ao processo criminal, que é de alçada do Poder Judiciário, vez que a CPI tem competência para promover a inquisição de todas as ilegalidades levadas ao conhecimento dos parlamentares e mesmo endossar as denúncias se provadas forem”, sentenciou.

A afirmação foi reiterada pelo presidente da comissão. “Tudo será investigado, desde o possível descumprimento de obrigações contratuais assumidas pela concessionária, até a eventual responsabilidade da Energisa por estes lamentáveis acidentes que ceifaram as vidas de dois mato-grossenses”, assegurou o deputado Elizeu Nascimento.

Demissões

Outra grave denúncia do sindicalista, ouvido nesta semana na comissão, refere-se à estranha coincidência de diretores da Energisa S.A. que também figuram na condição de sócios em empreiteiras que prestam serviços terceirizados à empresa – caso do executivo Maurício Perez, diretor da empresa e sócio da Energisa Soluções, conforme consta em certidão simplificada do contrato social, exibida por Caporossi.

O sindicalista também questionou a política de redução da força de trabalho levada a cabo pela empresa, segundo ele diametralmente oposta ao crescimento da demanda de serviços – “prestados com péssima qualidade à população mato-grossense pela Energisa”.

Também levantou a suspeita de que a empresa esteja demitindo funcionários que possuem dependentes e contratando trabalhadores que não têm cônjuge ou filhos, com o fim de reduzir os custos com plano de saúde.

Caporossi ainda exibiu uma recomendação da Energisa aos coordenadores operacionais, na qual proíbe o acionamento de equipes em hora extra para atender interrupção de fornecimento que prejudique menos de trinta unidades consumidoras, ou cuja multa pelo atraso no reestabelecimento da energia não exceda R$ 700.

Criticou ainda o encerramento do ‘call center’ em Mato Grosso, com a demissão de aproximadamente três centenas de trabalhadores. “Hoje, a central telefônica da Energisa funciona no município cearense de Eusébio, região metropolitana de Fortaleza”.

Enquanto isso, afirmou Caporossi com base em números fornecidos pela própria empresa, o lucro da Energisa somou quase R$ 427 milhões em 2018. “Por outro lado, os reajustes tarifários desde 2014, quando a empresa assumiu a concessão, somaram mais de 36% acima da inflação apontada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor”, acrescentou.

Apuração rigorosa

As graves denúncias levadas ao conhecimento dos parlamentares pelo sindicalista Dilon Caporossi – algumas inclusive instruídas por documentos – serão rigorosa e imparcialmente apuradas pela comissão inquisitiva e, caso comprovadas, endossadas no relatório final e posteriormente encaminhadas ao Ministério Público Estadual e demais instituições competentes para providencias eventualmente cabíveis, considera a CPI.

Conduzida pelo presidente da comissão, deputado Elizeu Nacimento (DC), ao lado dos pares Carlos Avallone (PSDB), Dr. Eugênio (PV), Paulo Araújo (PP) e Ulysses Moraes (DC), a oitiva também contou com a presença da advogada Fabrina Gouvêa, que preside a Comissão de Direito de Energia da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). A Procuradoria Geral da Casa foi representada pelo subprocurador-geral de Apoio Institucional, Francisco de Brito Júnior.

 

Com Assessoria