Justiça manda mineradora pagar R$ 370 mil e TAC garante recursos a hospital

Em Justiça em Foco
23/11/2019 11:11:42

Da Redação

Após a Justiça determinar à empresa mineradora Fides Mining o pagamento de R$ 370 mil, a título de indenização por dano moral coletivo causado ao meio ambiente, Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo e a empresa assegura a destinação dos recursos à saúde pública da região.

Assim, conforme o MP, "o Hospital Regional de Peixoto de Azevedo recebeu R$ 370 mil em equipamentos e aparelhos hospitalares, no fim do mês passado, viabilizados por intermédio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A entrega do material, a título de pagamento de indenização por dano moral coletivo causado ao meio ambiente, está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta firmando entre a Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo e a empresa mineradora Fides Mining, já homologado pelo Judiciário".

Conforme o acordo, a empresa deverá adquirir e doar equipamentos novos indicados pela direção da unidade de saúde no valor total de R$ 500 mil.

A entrega ocorre em três etapas. A primeira ocorreu em maio de 2019 e consistiu na doação um marcapasso e uma cama de parto. A segunda e mais volumosa foi em outubro deste ano, enquanto a terceira está prevista para junho de 2020. Nesta etapa foram doados 34 equipamentos, com destaque para um aparelho de mamografia analógico no valor de R$ 250 mil.

“O mamógrafo já está no hospital e estamos aguardando ser finalizada a sala para fazer a instalação e capacitar a equipe. Passaremos a atuar na prevenção, uma vez que hoje não temos esse serviço disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na nossa região”, afirmou a diretora do hospital, Veroní Pansera. A unidade atende os municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte.

Conforme o secretário de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Madson Fontoura, o MPMT sempre foi parceiro do Município e mais uma vez, por meio de um TAC, possibilitou o aparelhamento do hospital. “Isso vai contribuir muito para a saúde pública na região”, destacou. De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Mantovanni Beato, a intenção é justamente “garantir melhoria na qualidade do atendimento à população”. Para o juiz Evandro Juarez Rodrigues, nem toda ação visa a penalização e sim a compensação, como neste caso, em que há retorno para a sociedade em forma de bens públicos.

TAC

O acordo foi firmado entre o MPMT e a mineradora Fides Mining em novembro do ano passado, considerando a baixa eficiência das demandas criminais ambientais ajuizadas na comarca. O MP assinala que "a compromissária reconheceu a existência de dano ambiental e, para não ter que discutir o mérito da demanda, como composição civil se comprometeu também a promover as medidas paliativas para a mitigação dos danos ambientais conforme relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); viabilizar medidas necessárias para evitar que novos deslocamentos dos resíduos da área escavada ocorram; elaborar e executar Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)".

Como transação penal, a empresa pagou R$ 5 mil a serem aplicados em benefício da comunidade de Peixoto de Azevedo conforme indicação e fiscalização do Ministério Público.

Com informações MP