Após representantes do Estado, em reunião no Palácio Paiaguás, pontuarem que o Governo pretende aderir à proposta do Governo Federal, o procurador-geral de Justiça do Estado e conselheiro do Mato Grosso Previdência (MTPrev), José Antônio Borges Pereira, pediu vista da matéria apresentada pelo governador Mauro Mendes em reunião na manhã desta quarta-feira (13) de reforma da previdência estadual.
A proposta é de que o Estado faça a adesão integral à Emenda Constitucional 103/2019, promulgada pelo Congresso Nacional ontem (12), que altera o sistema de Previdência Social no Brasil com objetivo de reduzir o déficit existente.
O procurador-geral do MPMT alegou que "a matéria chegou ao conhecimento dos conselheiros somente no dia anterior à reunião, não havendo tempo hábil para análise da proposta". A solicitação do procurador-geral foi acompanhada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, conselheiro representante do Poder Judiciário.
José Antônio Borges Pereira sugeriu ainda que as equipes técnicas dos poderes e órgãos auxiliares avaliem conjuntamente a medida após a realização de estudos específicos, apresentem suas particularidades, preocupações e sugestões. O governador Mauro Mendes atendeu à proposição e se comprometeu a agendar uma nova reunião assim que essas avaliações técnicas forem concluídas.
Com informações MP
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