Normalmente, a gente só entende quando é atingido, diz Gilmar Mendes

Da Redação

"Nós nos tornamos no Brasil um pouco maus, nos tornamos pessoas más. A penúria, a chateação, o não desenvolvimento nos fez muito amargos. Acho que nós temos que fazer um pouco de autocrítica, é preciso que a Justiça funcione. Normalmente a gente só entende esse aparato, quando a gente é atingido, aí não se fala mal de quem concede Habeas Corpus."

A análise é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sobre a decisão do STF de que "é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recursos - trânsito em julgado da condenação - para o início do cumprimento da pena". 

Além de Gilmar Mendes, também pontuaram esse entendimentos os ministros Marco Aurélio (relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF. 

Questionado pela imprensa na última sexta-feira (8), em coletiva à imprensa na visita ao Hospital Municipal de Cuiabá, sendo recepcionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o deputado federal, Emanuelzinho (PTB), acerca de eventual "equívoco" do STF na decisão ocorrida em 2016 - sobre a prisão após condenção em segunda instância, o ministro observou a ocorrência de uma interpretação falha, em que segundo ele, "uma possibilidade" se transformou numa "determinação".  

Confira os principais pontos considerados pelo ministro em relação ao tema:  

A decisão do STF

"Eu até reconstruí isso no meu voto e há vários pressupostos. Nós partimos da premissa, por exemplo, foi falado ontem lá (STF) o caso do ex-senador Luiz Estevão. O ministro Dias Toffoli até trouxe, o processo chegou a ele quatro horas antes da prescrição. Virasse o dia e já prescreveria. Portanto, havia essa utilização do processo as vezes, para que ele se alongasse 10 anos, ou pondo embargos e coisas do tipo, então o Tribunal decidiu, tendo em vista essa situação que existe de fato, de abuso."

Falta de fundamentação

"A Câmara tem respondido, limitando a prescrição e tudo mais. Agora, o que se esperava, que as decisões fossem fundamentadas. Nós dissemos até que ‘era possível prender’ com a decisão de 2º. O que se convolou, se convolou na verdade em algo em que era uma determinação. Terminou o 2º, prende-se. Portanto, isso que se tornou, tanto é que o Tribunal de Porto Alegre, 4ª Região, editou uma Súmula dizendo que: encerrada a decisão de 2º, prende-se, ora o que aconteceu, os processos passaram a ser acelerados para obter esse tipo de decisão e sem esperar os recursos."

Caso Lula

"Vejam, o caso do Lula, é um caso constrangedor para a Justiça. E não estou falando da Vaza Jato, veja, vocês, esse recurso dele chegou no (STJ) em 2018, este ano ele foi decidido. Inicialmente o relator indeferiu o pedido, levou um ano para ser julgado e reduziram a pena dele. Poderiam ter reduzido mais, já poderiam ter mandado ele pra casa antes. Mas a mídia opressiva faz com que o Tribunal tenha medo. E vamos fazer autocrítica. Eu estou culpando o STJ por isso? Não, falei isso ontem também. E vejam vocês, eu brinco e digo assim: eu sou duro, mas jogo na bola. Não quero atingir pessoas, eu quero de fato apontar problemas. Tanto é que eu saio da sessão, o assunto está encerrado para mim. A vida segue. O que a gente pode fazer? Contribuir para que o país seja mais civilizado. Vamos de fato fazer essa autocrítica. Ah, vocês erraram? Nós erramos. Muito provavelmente erramos nesse sentido da revisão, porque o espírito era delimitar um pouco essas questões, dividir responsabilidade, mas sobrou para o STF".

Exemplo do STJ

"Por que o que aconteceu com o STJ? Nessa sanha de punição, vocês se lembram da delação de Delcídio do Amaral (ex-senador), o que ele disse que o presidente do STJ, um juiz que fora indicado para um lugar vago, teria negociado com a presidência da República, votos. Matéria absolutamente improvável, não faz sentido. Mas o que aconteceu? O Supremo, pelas mãos do ministro Teori Zavascki (falecido em 2017), abriu inquérito para investigar esse fato. Eu cansei de dizer, foi algo impróprio. Imagine como se vai provar isso? Ninguém negocia com um juiz (que vai à vaga). Você acha o perfil. Um sujeito que tem um determinado perfil. É garantista, não é garantista ou coisa do tipo, e dizer, se enquadra no meu projeto", disse em menção a um exemplo.

Consequências

"O que aconteceu com o STJ com isso? Ele foi desfibrado, ficou amedrontado. E sou amigo do STJ, gosto do STJ, mas não estou dizendo isso para dizer que o STJ errou, mas para dizer assim: É coisa humana, por dois anos o presidente do STJ teve que responder a um inquérito por uma coisa que não iria levar a lugar nenhum. Eu falei sempre isso: esse inquérito só tem um destino, o lixo."