Governo arrecada R$ 37,7 mi e busca R$ 400 mi no Mutirão Fiscal

Em Política
09/11/2019 11:11:17

- Foto: Foto: Tcjélo Figueiredo SECOM/MT

Da Redação

Levantamento do Governo aponta que o Estado negociou, na primeira semana do Mutirão Fiscal, R$ 37,7 milhões. A meta do Executivo estadual é assegurar cerca de R$ 400 milhões, considerando que o mutirão segue até o dia 29 deste mês.

As ações, em parceria com o Poder Judiciário Estadual, ocorrem por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Fazenda. Nos cálculos do Estado, conforme informações da Sefaz e PGE, "após os descontos concedidos, os valores negociados ficaram em R$ 20,8 milhões, dos quais R$ 12,016 milhões foram negociados à vista ou se referem à primeira parcela. O restante, R$ 8,8 milhões entrará nos cofres estaduais parceladamente".

O Executivo ressalta que "o Mutirão Fiscal Fecha Acordo está funcionando no segundo andar da Arena Pantanal, acesso pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 8 e 18 horas, sem intervalo, com distribuição de senhas até às 16 horas. A exceção será na segunda-feira (11), quando haverá jogo pelo Campeonato Brasileiro Série B. Neste dia, o atendimento será até às 13 horas, com distribuição de senhas até 11 horas".

O Estado lembra que "durante o Mutirão Fiscal, o contribuinte pode renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). Cerca de 200 conciliadores trabalham simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações".

Pontua que "os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria. Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também podem ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena ou que residam no interior do Estado".

Com Assessoria

Atualizada domingo (10) às 8h21