Governador diz que pagamento do 13º em dezembro depende da arrecadação

Em Política
03/11/2019 11:11:37

Da Redação

No pacote de medidas recentes implementadas pela gestão estadual consta a meta de assegurar aumento da arrecadação nos cofres públicos para garantir o pagamento do 13º dos servidores do Executivo de Mato Grosso. Ao considerar o atual quadro de receita, o governador Mauro Mendes assinalou os esforços para conseguir o total de R$ 578 milhões necessários à quitação da remuneração.

"O sucesso do mutirão é uma das estratégias que nós estabelecemos ao longo do ano para arrecadar recursos para garantir o pagamento do 13º no mês de dezembro. Então nós estamos nos empenhando muito, todas as equipes de várias secretarias estão profundamente envolvidas no processo, porque essa arrecadação será determinante para que nós possamos em dezembro pagar 100% o 13º de todos os servidores, cuja folha está estimada em R$ 578 milhões", explicou.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, o montante da dívida ativa de Mato Grosso chega a aproximadamente R$ 45 bilhões. O problema, é a impossibilidade de cobrança sobre o valor - em débitos que chegam a três décadas.

"Hoje nós temos inscrito em dívida ativa na Procuradoria Geral mais de R$ 45 bilhões de multas aplicadas aos contribuintes. Muito dessas dívidas são datadas de 10, 20, 30 anos, que praticamente são impossíveis de serem cobradas. Temos ao longo do ano, multas que até por ineficiência da gestão pública, elas não foram devidamente lavradas com valores distorcidos, e levou-se ao não pagamento", assinalou.

O quadro

Mendes destacou ainda a seara de dificuldades do Estado para tornar o sistema efetivamente eficaz. "Houve-se dizer, e nós estamos fazendo agora uma higienização do montante de dívida que nada mais do que 20% disso é cobrável, porque grande parte dessas empresas já fecharam suas portas, não existe ativo que possa ser lastreado para garantir essa dívida. Na Sefaz temos mais de 270 mil processos cujos valores ainda não são conhecidos e estão sob julgamento, e somente após o julgamento é que teremos o valor final desse débito".

Mudanças

O governador frisou ainda que "portanto, queremos novos caminhos, mais seguros, mais justos na relação do Estado com o contribuinte, para que as cobranças que o Estado faça sejam cobranças justas e que as empresas possam pagar fazendo a regularização do CPF e CNPJ".

Acrescentou que "a meta no Mutirão Fiscal é regularizar cerca de R$ 500 milhões de dívidas e receber pelo menos 40% disso à vista".