AL confirma audiência para debater Plano Plurianual 2020-2023 de R$ 89,7 bi

Da Redação

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (29), a 2ª audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 930/2019, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. A audiência está marcada para as 15 horas. O PPA estima uma arrecadação, para os próximos quatro anos, de R$ 89,7 bilhões - e despesas com pessoal na ordem de R$ 64,1 bilhões.  

Conforme os dados do Governo, os juros da dívida, o custeio da máquina pública (outras despesas) e a amortização da dívida compreendem gastos estimados de R$ 1,2 bilhão, R$ 17,1 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente.

O Executivo pontua que “no total, a proposta contempla R$ 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado. A média anual da receita e da despesa é de R$ 22,4 bilhões”.

Para a saúde, a educação e a segurança pública, áreas consideradas prioritárias para o governo, serão destinados R$ 37 bilhões de recursos. Comparado ao valor executado no PPA anterior, que totalizou R$ 28,4 bilhões nessas áreas no período, o Plano Plurianual 2020-2023 irá direcionar uma aplicação 30% maior.

Na saúde o projeto prevê uma programação de recursos na ordem de R$ 8,4 bilhões – valor 22,36% maior do que no quadriênio anterior. Para a educação, a proposta é de R$ 13,9 bilhões – cifra 27,74% maior. Enquanto na segurança pública houve um acréscimo de 14,54%, que representa um total de R$ 14,7 bilhões. 

Os investimentos também cresceram de forma considerável e ficam com a fatia de R$ 5,14 bilhões. Segundo dados da Seplag, no PPA 2016-2019 foram executados R$ 2,85 bilhões em investimentos. Para os próximos quatro anos o valor programado é 80,2% maior.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, em análise recente, o aumento de recursos que serão investidos pelo Estado nos próximos anos é resultado de uma série de medidas adotadas pela atual gestão para alocar melhor o dinheiro público.

“Além da revisão dos incentivos fiscais de Mato Grosso que possibilitará maior segurança jurídica, isonomia fiscal, com consequente aumento da arrecadação; temos a nova lei do Fethab que otimizou a forma de arrecadar tal contribuição, bem como destinou boa parte dos recursos para investimentos”, disse o gestor.

O secretário destacou, ainda, que para o próximo quadriênio houve um aumento significativo de 160% nos recursos próprios (Fethab, Tesouro estadual e fundos de órgãos) para a realização de investimentos. No PPA passado (2016-2019), a maioria dos investimentos foi bancada por recursos de operação de crédito/empréstimo, afirmou. A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), a MT PAR, e as Secretarias de Educação (Seduc), Saúde (SES) e Segurança Pública (Sesp) são os órgãos que possuem o maior volume de recursos para investimento. Juntas elas somam R$ 3,6 bilhões.

O PPA é um planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos e que deve ser realizado por meio de lei. É ele que faz o vínculo entre o plano estratégico do governo e o orçamento de cada ano, pontua o Estado.

 

Com Assessoria