Procuradoria-Geral de Justiça ultrapassa limite da LRF e recebe alerta do TCE

Em Política
14/10/2019 08:10:10

Da Redação

Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu termo de alerta para a Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso por "ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal de 95% das despesas com pessoal no segundo quadrimestre de 2019". O alerta foi pontuado pelo conselheiro interino, Luiz Henrique Lima.

A Corte de Contas ressalta que "o Relatório de Gestão Fiscal da Procuradoria-Geral do Justiça de Mato Grosso referente ao 2º quadrimestre de 2019, consta no Portal da Transparência do Ministério Público de Mato Grosso e foi encaminhado ao Tribunal de Contas".

Em sua análise, o conselheiro interino constatou a necessidade de alertar a Procuradoria-Geral de Justiça por ultrapassar 95% do limite estabelecido em relação ao montante da despesa total com pessoal, conforme preceituam os artigos 20 e 59, §1°, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com Luiz Henrique Lima "cabe ressaltar que após ser alertada por este Tribunal de Contas em razão do extrapolamento do limite de alerta do 1º quadrimestre de 2019, a PGJ aumentou seus gastos com pessoal e não adotou providências de ajuste da despesa total com pessoal no 2° quadrimestre".

Com Assessoria