Wilson Santos diz que PEC não visa exclusivamente aumentar número de vereadores

Em Política
05/10/2019 13:10:17

Da Redação

Após apresentar na Assembleia Legislativa Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o deputado Wilson Santos (PSDB) emitiu nota neste sábado (5), pontuando esclarecimento sobre o assunto.

Ocorre que a PEC, que busca adequar a Constituição de Mato Grosso ao texto da Constituição Federal, pode resultar em alguns municípios na revisão sobre o número de cadeiras de vereadores - ou seja, eventual aumento de vagas.

Confira a nota na íntegra:

"O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) nega que tenha apresentado proposta na Assembleia Legislativa exclusivamente para aumentar a quantidade de vereadores nos municípios de Mato Grosso.

Na verdade, será apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa adequar a Constituição de Mato Grosso aos dispositivos da Constituição Federal, o que naturalmente leva a incorporação dos efeitos de aproximadamente 100 emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional no período de 31 anos.

Uma destas emendas é a de nº 58 aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional que define a quantidade de vereadores nas Câmaras Municipais de acordo com o índice populacional fixado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Exemplo: pelo censo de 2019 do IBGE, o município de Cuiabá registra população de 612.547 habitantes, o que permitiria sair de 25 para até 27 vereadores.

Ou seja, caberia a Câmara Municipal fixar a quantidade de vereadores na Lei Orgânica amparado em autorização expressa da Constituição de Mato Grosso.

Assim, o Parlamento passaria a deter a autonomia para reduzir ou aumentar para até 27 representantes, tomando por exemplo o município de Cuiabá.

Atualmente, ocorre uma divergência: municípios de Mato Grosso seguem a Constituição Federal enquanto outros seguem a Constituição Estadual com relação aos critérios para fixar a quantidade de vereadores.

Com a incorporação dos efeitos da emenda federal à Constituição Estadual, essas divergências serão eliminadas no território mato-grossense.

O deputado Wilson Santos reforça que vai trabalhar para colher o mínimo de oito assinaturas necessárias e assim protocolar na Mesa Diretora a emenda constitucional de sua autoria que propõe ainda outras mudanças na Constituição de Mato Grosso. Todas as propostas serão discutidas oportunamente com a população.

A proposta de reformulação da Constituição Estadual demandou seis meses de estudo e foi realizada por conta dos 30 anos da Constituição Estadual celebrado no dia 5 de outubro deste ano."