Wellington pede controle de barragens e Governo diz que ANM acompanha MT

Da Redação

O rompimento de barragem de lavra de ouro, ocorrido na última terça-feira, 1º, no município de Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso, levou o senador Wellington Fagundes (PL-MT) a cobrar da direção da Agência Nacional de Mineração, maior controle e fiscalização sobre outros empreendimentos semelhantes no Estado. Ele esteve na ANM na última quarta-feira (2), durante posse do superintendente da Agência em Mato Grosso, Roberto Vargas.

O Governo do Estado, por sua vez, informou hoje (3) que "o Ministério de Minas e Energia enviou representante para acompanhar o andamento das ações em curso para mitigação dos danos causados pelo rompimento de barragem de rejeitos de mineração em Nossa Senhora do Livramento (38km de Cuiabá). O coordenador geral do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, Daniel Alves Lima esteve no local do acidente na quarta-feira (2) para acompanhar os trabalhos".

Em plenário nesta quinta-feira (3), Wellington Fagundes lembrou que durante a CPI de Brumadinho, da qual foi membro, se tratou da questão das barragens no Brasil. “Podemos constatar que, nas barragens hidrelétricas, a própria barragem é o maior ativo das obras de hidrelétricas, enquanto que as barragens de rejeitos minerais, quando se explora o mineral e exaure-se ali aquela riqueza, depois ficam abandonadas” – ressaltou.

Fagundes informou que pediu ao novo superintendente da ANM no Estado, não só analisar com muito critério essa questão do rompimento da barragem, mas também analisar todas as questões das barragens de Mato Grosso. Para o senador mato-grossense, o fato em Nossa Senhora do Livramento - mesmo sem vítimas – representa “mais um alerta, porque isso tem causado uma preocupação muito grande em muitas regiões do País”.

Mato Grosso tem, atualmente, 130 barragens de mineração. Dessas, 67 são cadastradas e foram vistoriadas no ano passado.

Wellington destacou ainda que é fundamental o desenvolvimento da mineração em Mato Grosso, cujo potencial explorado não chega a 1% da capacidade. Mato Grosso tem alto potencial para a exploração de minério. Nos próximos dois anos, por exemplo, está prevista a implantação, em Aripuanã, a 976 km de Cuiabá, uma mina de exploração de cobre, chumbo e zinco, associados a ouro e prata.

“A agricultura depende muito da mineração, como o calcário e outras áreas, mas nós queremos também a garantia de que isso venha a trazer riqueza, desenvolvimento, geração de emprego, mas, principalmente, equilíbrio do nosso ecossistema” – frisou. No entanto, que essa exploração seja feita de forma racional, sustentada e com segurança.

Governo

O Executivo estadual pontuou ainda que "a fiscalização das barragens é uma atribuição da Agência Nacional de Mineração. Nós do Ministério, estamos acompanhando de perto ações ligadas às barragens de contenção de rejeitos de minérios em todo país para formulação de políticas públicas para o setor”, como explicou Lima enfatizando que o Ministério atua em diversas frentes, inclusive com diretorias dedicadas às novas tecnologias, desenvolvimento sustentável e reaproveitamento dos rejeitos para o setor da mineração.

Lima também destacou o bom diálogo entre a ANM e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para melhorar as práticas do setor. Em abril deste ano, a Sema firmou um Termo de Cooperação Técnica com a ANM para melhorar a comunicação entre os órgãos e definir novos parâmetros no licenciamento, como consignar no licenciamento ambiental a exigência para que o empreendedor esteja inscrito na Política Nacional de Segurança de Barragens. A Sema irá publicar em breve normatizações relativas ao tema.

Para o secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega, é de extrema importância a participação ativa do Governo Federal em situações como a ocorrida em Nossa Senhora do Livramento, para o estabelecimento da integração e de ações mitigatórias e formulação de novas políticas. De acordo com Daniel Lima, a meta é que todas as barragens de contenção de rejeitos de minérios do Estado de Mato Grosso inscritas no Sistema Nacional de Segurança de Barragens sejam vistoriadas pela ANM até o final de 2019.  

Segurança de Barragens

A Política Nacional de Segurança de Barragens instituída pela Lei nº 12334/2010 define que a segurança das barragens destinadas à geração de energia elétrica é de competência Agência Nacional de Energia Elétrica, enquanto as de contenção de rejeito de minérios são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Cabe à Sema vistoriar e fiscalizar as barragens construídas para contenção de água para usos múltiplos, como por exemplo: irrigação, piscicultura, dessedentação animal e abastecimento público. Nesse sentido, a Sema está trabalhando em normatizações para o setor por meio da Gerência de Segurança de Barragens criada junto à Superintendência de Recursos Hídricos.

Entenda o caso

Na manhã de terça-feira (01.10), a Sema recebeu a notícia de rompimento de barragem de contenção de rejeitos de minérios no município de Nossa Senhora do Livramento. Imediatamente, foram encaminhas equipes das coordenadorias de Mineração e Fiscalização de Empreendimentos para avaliar os possíveis danos ambientais. Durante a vistoria, os profissionais identificaram que o rompimento de barragem de mineração em Nossa Senhora do Livramento não atingiu drenagens, corpos hídricos ou áreas de preservação permanente (vegetação nativa). A lâmina de aproximadamente 10cm percorreu apenas áreas já antropizadas: áreas destinadas à pastagem ou de uso do próprio empreendimento.

A empresa VM Mineração foi notificada a paralisar todas as atividades e apresentar relatório circunstanciado apresentando causa e efeito do ocorrido e detalhamento das ações emergenciais em curso para correção total do problema. O empreendimento possui licença de operação válida até julho de 2021 e atua na extração de ouro, sendo que a barragem onde ocorreu o rompimento é destinada a rejeito composto de material silto areno, com cerca de 80% sólido e 20% de líquido. O rejeito da barragem não possui contaminantes.

Também participaram das inspeções, Energisa, Defesa Civil do Estado de Mato Grosso, Agência Nacional de Mineração, Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento e equipe de profissionais da mineradora. A Sema segue monitorando as ações em curso para evitar que a mancha se espalhe.

 

Com Assessoria