A partir de hoje (10), todos os cartórios em atividade no estado de Mato Grosso estão obrigados a aceitar cartões de débitos com forma de pagamento de taxas por parte dos clientes. A obrigatoriedade consta na Lei 10.937/2019, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial.
“Trata-se de uma forma segura tanto para quem paga como para quem recebe. Além disso, desobriga a pessoa de circular com dinheiro em espécie, aumento a segurança do cidadão”, disse o autor da lei.
Barranco lembrou que “fica facultado aos cartórios a possibilidade de aceitarem também a modalidade crédito como forma de pagamento.”
“Tenho certeza de que em breve todos os cartórios também aceitarão a modalidade crédito. Afinal, quanto mais opções de pagamento forem dadas ao consumidor melhor para todas as partes”, concluiu o deputado.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Infraestrutura: Governo confirma R$ 220 mi em obras no Estado
Operação da PC e Vigilância Sanitária interdita clínica de estética
Governo mira pequenas e médias empresas para fechar rombo fiscal
Governo garante gás de graça para 15,5 milhões de famílias
Tribunal do Júri: homem acusado de homicídio é condenado a 12 anos
Tarifaço e seu alerta para o Brasil valorizar sua indústria
Dos Baby Boomers à Geração Z: conflitos e aprendizados do novo mundo corporativo
Operação integrada prende homicida condenado a 14 anos
Tribunal de Justiça elege novos juízes-membros do TRE
PGE abre inscrições para concurso; salário de R$ 37,7 mil