TCE aponta irregularidades e multa ex-presidente da Câmara de Cuiabá

Em Política
09/09/2019 10:09:01

Da Redação

Tribunal de Contas do Estado (TCE), após auditoria nas despesas da Câmara de Cuiabá apontou irregularidades na gestão do ex-presidente, Justino Malheiros - aplicando multa ao ex-gestor do Legislativo.

O TCE julgou parcialmente procedente Representação de Natureza Interna proposta com objetivo de apurar supostas falhas nos procedimentos de realização de despesas na Câmara Municipal de Cuiabá, além de inconsistências contábeis existentes no órgão.

As falhas foram verificadas pela equipe técnica do TCE em inspeção realizada em 09/11/2017. O Tribunal destaca que "em função das falhas, o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros Neto, foi multado em 18 UPFs".

Em recente sessão ordinária da Primeira Câmara do TCE-MT, os membros acompanharam voto do relator da RNI (Processo nº 340740/2017), conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, para também multar em 18 UPFs a contadora da Câmara, Rosa Beatriz Scuzziatto, e a secretária de Gestão Orçamentária e Financeira da instituição, Rita Cristiane Fabrício Rennó.

O TCE acentua que "no total da multa de 18 UPFs aplicada a cada um dos representados, 6 UPFs foram em decorrência do pagamento de parcelas contratuais ou outras despesas sem a regular liquidação; 6 UPFs em razão da ausência da autorização do ordenador de despesas em notas de empenho; e 6 UPFs pela existência de registros contábeis intempestivos".

Com informações TCE