DEBATE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Em No Foco
03/09/2019 09:09:35

Buscando agilizar os processos de regularização fundiária em Mato Grosso, será realizada na próxima sexta-feira (13), às 10 horas, uma audiência pública, em Cuiabá, com representantes da União, Estado e municípios. A reunião foi pedida pelo deputado federal Nelson Barbudo (PSL) e aprovada pela Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O evento será realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O encontro servirá para avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização fundiária, tornadas possíveis a partir da sanção da Lei 13.465 (a Lei da Regularização Fundiária, de 2017).

O debate também abordará as dificuldades e probabilidades de agilidade dos processos de regularização fundiária que vêm sendo conduzidos desde então, em Mato Grosso. No requerimento, Barbudo lembra que a mesa redonda visa garantir o direito social à moradia de seus ocupantes, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Deverão participar da audiência o Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luiz Antônio Nabhan Garcia, e autoridades estaduais e municipais.

A Lei 13.465 foi criada para agilizar os processos de regularização fundiária, principalmente na Amazônia. O texto menciona ainda que a lei também trata de regularizações em áreas urbanas, liquidação de créditos concedidos a assentados da reforma agrária, mecanismos para desburocratizar processos de alienação de imóveis da União e outras diretrizes visando agilizar a regularização fundiária no país.

Informações da Assessoria