Deputados alertam sobre nova receita e pedem atualização do orçamento 2020

Em Política
20/08/2019 20:08:15

Da Redação

Na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2020 (PLDO 2020) foi retirado de pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), hoje (20), após deputados avaliarem necessidade de aguardar novo texto a ser encaminhado ao Poder pelo Executivo do Estado.

O entendimento é de que é necessária a atualização do texto, considerando ter sido aprovada a Lei Complementar 631/2019 - referente a remissão e anistia de créditos tributários.

O presidente da CCJR e líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), informou durante a reunião que teria uma agenda na Casa Civil para confirmar se o Executivo encaminharia um substitutivo integral ou um anexo com a atualização da receita e das despesas.

O relator do PLDO 2020 na CCJR, deputado Dr. Eugênio (PSB), explicou que não tem como, pontuando a nova previsão orçamentária, e que todas as emendas já apresentadas ficariam prejudicadas. “É impossível fazer a relatoria sem que haja alteração da receita. Temos a perspectiva de que o déficit de quase R$ 700 milhões seja reduzido e isso tem impacto direto nas emendas propostas pelos deputados”.

A alteração do texto também foi reivindicada pelo deputado Lúdio Cabral (PT) para viabilizar o trabalho dos parlamentares. “É difícil com estimativa em todos os anexos . Vamos aguardar o encaminhamento do substitutivo”. Caso chegue um novo texto, a PLDO deverá ser novamente discutida em audiência pública.

Outro texto retirado da CCJR foi o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 20/2019, de autoria do deputado Xuxu Dal Molin (PSC) e assinada por outros 21 parlamentares, que estabelece a inclusão da Constituição do Estado a destinação dos recursos obrigatórios da saúde para uma conta exclusiva e com gestão desvinculada. O deputado Dr. Eugênio pediu vista do projeto após o Xuxu Dal Molin defender a proposta durante a reunião.

De acordo com o autor do PEC 20/2019, o objetivo é evitar que haja desvio de funcionalidade dos recursos da saúde pública. “Não estamos aqui para falar de um ou de outro gestor. Sabemos que há recursos disponíveis para saúde, o problema é que ocorre desvio de funcionalidade. O cidadão paga seus impostos, mas o dinheiro não chega até a ponta. Por isso queremos que estes recursos sejam geridos pela Secretaria de Saúde”, explicou o deputado Xuxu Dal Molin.

Também participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (PSC) e Silvio Fávero, membros da CCJR. Ao todo, foram apreciadas onze matérias durante a 19ª reunião ordinária da Comissão.

Com Assessoria AL