Professores aceitam proposta do Governo e encerram greve no Estado

Em Geral
09/08/2019 17:08:39

Da Redação

Trabalhadores da Educação do Estado decidiram, em assembleia geral na tarde de hoje (9), encerrar a greve após 75 dias de paralisação e retornar às atividades no dia 14 deste mês. A decisão se pontua no aceite parcial da proposta do Governo do Estado de cumprir a legislação sobre pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) – considerando alinhamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nesta semana, o Executivo apresentou “a última proposta” à categoria, considerando que “a proposta objetiva não só contemplar os profissionais lotados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mas todos os servidores públicos estaduais, com o objetivo de assegurar a Revisão Geral Anual (RGA) e os demais aumentos previstos em lei”.

Em relação ao pedido do Sintep de reajuste de 7,69% - previsto na Lei 510/2013, o Executivo considerou que o Estado não pode proceder ao reajuste em razão do impedimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe gasto máximo de 49% da receita com pagamento de salários. Mato Grosso já estourou a LRF, uma vez que gasta 58%”.

Conforme a proposta do Governo, “assim que o Estado voltar aos limites da LRF, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores. Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda”.

O Governo destacou ainda, no cenário da explicação, que “na hipótese de o Estado estar dentro dos limites da LRF e houver espaço fiscal de R$ 100 milhões, R$ 75 milhões serão destinados a pagar a RGA e R$ 25 milhões para quitar os reajustes das leis de carreira”.

A categoria deliberou pela exigência do cumprimento da legislação - 510/2013, que dispõe sobre a dobra do poder de compra.