MP diz que investigações constatam que placas na Grampolândia foram cedidas à Sejusp

Em Política
06/08/2019 17:08:34

Da Redação

Em nota na tarde de hoje (6), o Ministério Público Estadual (MPE) destaca que as investigações determinadas pelo órgão constatam que "placas Witron foram cedidas à Sejusp por Termo de Cessão de Uso", pelo então procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho. As placas em questão teriam sido utilizadas no escândalo das escutas ilegais no Estado.

O MP destaca que "em respeito aos princípios da transparência, da imparcialidade e do dever de prestar contas à sociedade mato-grossense, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, informa que em 2010 o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel a Título Gratuito de duas placas e um Hard-lock da marca Witron. O documento foi localizado, em diligência, no Arquivo Central da Procuradoria-geral na última quinta-feira (01)".

Considera que "os fatos vieram à tona na investigação instaurada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) Criminal, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça, após militares envolvidos no caso “grampolândia” afirmarem em juízo que as placas utilizadas para o cometimento de escutas ilegais pertenciam ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso".

O MP acentua que "o Termo de Cessão de Uso dos equipamentos, conforme apurado até o momento, foi assinado em 20 de abril de 2010, pelo então procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e pelo secretário-adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp à época, Alexandre Bustamante dos Santos. O documento estabeleceu que o bem deveria ser restituído ao Ministério Público no prazo de seis meses. Além disso, a sua destinação deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas às atribuições legais da Cessionária, no caso a Sejusp, sendo vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propunha o Termo de Cessão".

Por fim, ressalta que "a Procuradoria-geral de Justiça esclarece que as investigações continuam e que outras diligências estão sendo realizadas para elucidação do caso, inclusive para saber se as placas chegaram a ser devolvidas ao Ministério Público ou se os equipamentos tiveram outro destino, uma vez que ainda não foram localizados".