TCE pune prefeito de Comodoro por não aumentar IPTU da população

Em Política
03/08/2019 11:08:10

Da Redação

Mantendo a dinâmica de cobrança de revisão da planta genérica dos municípios, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) puniu mais um prefeito por não aumentar o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. Desta vez, as sanções se referem ao prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, que "descumpriu as determinações contidas no Acórdão 361/2017 do TCE, que tratam da Planta Genérica de Valores (PGV)" - que funciona como base de cálculo do IPTU.

Foi determinado ao gestor a atualização da PGV até 31/12/2017, para que tivesse efeito tributário no exercício de 2018; além do encaminhamento do cronograma de atualização da Planta Genérica de Valores do município à Corte de Contas em 90 dias.

O Acórdão é resultado de um Levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo do TCE-MT nos municípios para avaliar o comportamento de cada ente municipal em relação à Planta Genérica de Valores, que influencia diretamente na receita do município.

O TCE destaca que "o Levantamento buscava estimular o município a criar e manter atualizada a sua PGV, a fim de elevar a arrecadação própria e reduzir a dependência dos repasses estaduais e federais".

O Monitoramento do cumprimento de determinação do TCE-MT foi julgado na sessão ordinária da quinta-feira (01/08) da 2ª Câmara. Foi vencido o voto do relator, conselheiro interino João Batista Camargo, que determinou aplicação de multa e recomendações à atual gestão. Venceu, por maioria, o voto divergente do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, pela não aplicação de multa e recomendações. O voto divergente foi acompanhado pelo conselheiro interino Moises Maciel.

Com informações TCE