TCE aprecia contas do Governo Pedro Taques de 2018 na 3ª feira

Em Política
02/08/2019 14:08:55

Da Redação

Tribunal de Contas do Estado destaca que está agendada para a próxima terça-feira (6), a partir de 15h, a sessão extraordinária do Pleno que irá apreciar e emitir parecer prévio circunstanciado sobre as contas anuais do ex-governador do Estado, Pedro Taques, referentes ao exercício de 2018, último ano de sua gestão.

Em tempo, o TCE aprovou "por unanimidade" as contas do Governo Pedro Taques sobre o exercício 2017 - mesmo considerando 17 irregularidades e 44 recomendações ao então chefe do Executivo estadual. No período, foram citadas irregularidades como retenção de recursos do Fundeb - além de atraso no repasse do duodécimo dos Poderes e orgãos de Mato Grosso.

O TCE ressalta que o parecer prévio circunstanciado a ser votado pelo Tribunal Pleno instrui julgamento final das contas anuais do governo estadual, de competência privativa da Assembleia Legislativa. Nesse tipo de processo, a manifestação do Tribunal de Contas ocorre por parecer prévio favorável à aprovação ou por parecer prévio contrário à aprovação.

Frisa ainda que "o relatório e o voto do processo das contas anuais de 2018 do governador Pedro Taques estão sob a responsabilidade do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha. A fase de instrução processual foi realizada pela equipe de auditores da Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo".

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho, assina o parecer ministerial presente no processo.

Com informações TCE