Da Redação
O Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 deverá projetar R$ 15 milhões para os cofres da prefeitura de Cuiabá. Essa é a meta de arrecadação do mutirão, que começa nesta quinta-feira (1), às 9h, devendo contar com a participação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A gestão ressalta que as negociações, na Arena Pantanal, no Portão A (setor Oeste), se estendem até o dia 17 de agosto, com funcionamento entre 8h e 17h, de segunda a sexta-feira, e 8h às 12h aos sábados.
Fruto de parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a ação deve reduzir o volume de judicializações de processos e resultar na arrecadação de até R$ 15 milhões para o município.
Serão negociados débitos tributários como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), além de taxas e multas de trânsito, do Procon e ambientais. A conciliação abrange débitos registrados até 2018 no Sistema de Gestão de Ativos (Gat) e que não foram judicializados.
O procurador geral do Município, Luiz Antônio Possas reforça que a iniciativa faz parte da política de humanização da gestão sob Pinheiro. “Isso porque o Mutirão oportuniza a quitação de débitos com benefícios como parcelamento e descontos, pessoa limpa seu nome, não estando mais ele inscrito no hall de maus pagadores”, disse.
Com Assessoria
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