Cinco municípios foram notificados por ultrapassarem o limite de alerta nas despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60 da Receita Corrente Líquida (RCL). A emissão do Termo de Alerta levou em conta a análise do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019.
O termo de alerta foi pontuado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, na relatoria da contas anuais de governo dos municípios que estão sob análise do TCE.
Foram avisados os gestores dos municípios de Várzea Grande, que alcançou 48,98% da RCL; São José do Xingu (49,92%); Nova Olímpia (49,75%); Jangada (48,88%); e Campinápolis(48,79%).
Em que pese o "alerta", o TCE reconhece que "nenhum município com contas relatadas pela conselheira ultrapassou o limite prudencial da LRF para despesas com pessoal, de 51,30 % da RCL; ou o limite máximo (54%)".
Com informações TCE
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