Da Redação
O cenário que levou à vitória do Governo na Assembleia Legislativa, ao aprovar o substitutivo integral do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 - que dispõe sobre a política dos incentivos fiscais em Mato Grosso, aponta para mais uma ação de enfrentamento do Executivo estadual sobre a busca do equilíbrio fiscal e financeiro, e "está no caminho correto".
A avaliação é do analista político Alfredo da Mota Menezes, em entrevista ao FocoCidade, destacando as medidas do Estado em quadro de necessário ajuste. Menezes ressalta o alerta do Governo sobre as mudanças na gestão de Mato Grosso, já nas primeiras ações anunciadas pelo Governo Mauro Mendes.
"Lá atrás quando foi aprovado na primeira semana de fevereiro aquela questão da calamidade, que o Governo pediu que a Assembleia aprovou, já estava lá o Governo dizendo que poderia diminuir até 15% o número de incentivos fiscais no Estado. Também foi dito, não naquele momento, por pessoas do Governo, lembro que o Rogério Gallo falou isso até com a gente, que com a delação premiada do Silval Barbosa, do Nadaf etc. que eles diziam que tinham dado incentivos fiscais, digamos, na banguela".
O analista político ressalta o campo de novo fôlego do Governo do Estado, de ordem financeira, a partir das medidas adotadas no primeiro ano de administração.
"Então era necessário um pente fino nessa situação. Foi o que o Governo procurou fazer agora naquilo que mandou naquela Mensagem de fevereiro para a Assembleia, também o Governo com essa questão dos incentivos e da chamada minirreforma tributária deve arrecadar mais cerca de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões para o ano que vem. Se nós incluirmos que o Governo tem que receber dois FEX do ano passado e deste ano, se incluir a questão do empréstimo do banco do exterior para espichar aquela dívida do Bank of America, é possível arguir que o Governo Mauro Mendes inicia o ano que vem com R$ 1 bilhão ou mais em caixa, que dá então uma melhorada nas finanças estaduais", considerou.
Alfredo da Mota Menezes observa ainda que outros Governos, leia-se de Dante Martins de Oliveira, também pontou enfrentamento em meio à seara de dificuldades financeiras e fiscais.
"No meu ponto de vista acho que ele está no caminho correto, ou seja, se tem que fazer enfrentamentos, fizesse esse enfrentamento tudo de uma vez, esse ano para no ano que vem ter, digamos, mais folga de caixa. Eu lembro do Governo Dante de Oliveira, que o Dante chegou no Governo em 1995 numa situação fiscal dramática, ele ainda demorou um ano. Ele começou, o Dante a fazer as mexidas que fez, incluindo acabar com o Bemat, concessão da Cemat e tudo mais um ano depois em 1997. O Mauro está fazendo no primeiro ano. Acredito que terá a partir do ano que vem um pouco mais folgado na questão fiscal."
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