Sem avanços no FEX, senador alerta sobre calote de R$ 1 bi do Governo Federal

Em Política
28/07/2019 09:07:17

Da Redação

A expectativa do Governo e de integrantes da bancada federal sobre a liberação do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) ao Estado, está cada vez mais alijada, configurando um cenário que aponta para o “calote” do Governo Federal em cerca de R$ 1 bilhão devido a Mato Grosso.

A avaliação recente do governador Mauro Mendes (DEM) de que dificilmente a União repassará ao Estado os R$ 450 milhões relativos ao exercício 2018, e que somados aos valores deste ano, espelham o montante de R$ 1 bilhão, se alinha ao alerta do senador Jayme Campos.

O senador democrata assevera o quadro de extrema dificuldade no repasse a Mato Grosso, dadas as nuances de aperto de cinto no orçamento do Governo Federal – que continua perfazendo cortes em vários setores. Nessa ótica, o entendimento de Jayme Campos é de que o “calote” deve ocorrer.

Na leitura desse contexto, Jayme Campos lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia possibilidade de o Governo Federal não mais trabalhar com o repasse do FEX – considerando o campo de os estados atuarem com taxação dos produtos exportados. Segundo o senador, o ministro pontua entre 1% e 3% sobre a cobrança de tributos. Guedes entende que a União tem dificuldades para arcar com o subsídio.

Mato Grosso já implementou alterações, a partir da taxação de setores do agronegócio via Fethab.

E as mudanças a título de estudos do Governo Federal podem causar ainda mais impacto sobre os cofres de Mato Grosso, já que se colocada em prática essa interpretação, a União poderá desconsiderar os valores devidos ao Estado.

“O Governo federal está devendo os anos de 2018 e de 2019, que também não deve ser liberado. O Estado perde R$ 6 bilhões por ano e o Governo Federal está fazendo cortesia com o chapéu dos outros”, disparou Jayme Campos em menção aos efeitos da Lei Kandir – que isenta de pagamento de ICMS produtos exportados.

Em tempo, nos primeiros meses deste ano o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, assinalou a possibilidade de ser confirmado o "calote" do Governo Federal em relação ao repasse do FEX.