Mendes diz que avanços sobre RGA dependem da aprovação do PL dos incentivos fiscais

Em Política
26/07/2019 16:07:17

Da Redação

Em reunião com um grupo de deputados na noite desta quinta-feira (26), o governador Mauro Mendes (DEM) não apenas reafirmou sua posição acerca dos impedimentos do Estado em relação à pauta de trabalhadores da educação em greve - no momento, como também aproveitou o momento para solicitar apoio nas mudanças sobre a política de incentivos fiscais - pontuadas no substitutivo integral prestes a ser votado na Assembleia Legislativa.

Mendes destacou a importância da aprovação do PLC 53, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais e que reduz ou corta os benefícios para vários setores.

O governador ressaltou aos deputados que é fundamental que o texto seja aprovado, para garantir o equilíbrio fiscal do Estado, aumentar a arrecadação e, consequentemente, cumprir com as determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acentuou que "somente após isso é que será possível criar o ambiente necessário para melhorar as contas públicas e atender as leis de carreiras e a Revisão Geral Anual (RGA), além de melhorar os serviços oferecidos pelo Estado".

Mauro Mendes, que estava na reunião acompanhado dos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda) e Alberto Machado (Governo), ainda ressaltou aos deputados que o esforço do governo é para modificar a realidade existente.

Mendes frisou que "do início da greve até o momento, não houve nenhuma alteração no cenário financeiro que propiciasse ao Governo fazer qualquer proposta aos profissionais da educação que envolvesse aumento de despesa".

O Executivo considerou que "desde que o governador assumiu a gestão, os trabalhadores da educação já conquistaram vários direitos reivindicados. O governo vai, pela primeira vez, efetuar o pagamento de um terço de férias dos professores contratados. Também assumiu o compromisso de conceder licenças prêmios e para a qualificação profissional, que é uma das reivindicações da categoria".

Reforçou a observação de que "outra demanda atendida pelo Estado, diz respeito ao cronograma para recuperação física das unidades escolares. Esse cronograma já foi entregue para a categoria há 30 dias. Contudo, a única reivindicação não atendida é com relação ao pagamento do aumento salarial, por impossibilidade legal. Já que o Estado continua com o estouro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, com gasto com pessoal. Inclusive, já recebeu uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, no sentido de se readequar a lei".

Com Assessoria