AL realiza duas sessões extraordinárias para votar incentivos fiscais

Em Política
25/07/2019 10:07:12

Da Redação

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), comunicou durante sessão na noite de quarta-feira (24), em sessão ordinária, a convocação de duas sessões extraordinárias, uma nesta quinta-feira (25), às 17 horas, e outra amanhã, sexta-feira (26).

O PLC 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais foi aprovado em primeira votação na semana passada, sob protesto da oposição na Casa de Leis.

O projeto precisa ser sancionado até 31 de julho, sob pena de Mato Grosso perder todos os incentivos fiscais concedidos pelo governo do estado por conta da lei Complementar Federal 160/2017. A mensagem, em forma de substitutivo, já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) e teve pedido de vista feito pelo deputado Dr. Eugênio (PSB). Ele tem 24 horas para fazer a devolução - devendo ocorre no final da tarde de hoje.

O presidente da ALMT destacou, durante a sessão, que o substitutivo será apresentado aos deputados com as alterações propostas e que nos pontos em que não houver consenso, cada deputado poderá apresentar uma emenda com modificações. Conforme Botelho, a definição final ocorrerá no voto em plenário.

“Vamos colocar em votação o substitutivo parecido com o que o governo quer, com raras exceções. Mas ainda dentro desse substitutivo, existem pontos em que não há consenso entre a maioria dos deputados. E esses pontos é que vão para voto”, afirmou.

Para dar um exemplo de falta de consenso, o presidente citou a questão da carne, onde o governo quer taxar em 3% e os deputados defendem 2,5%. “São alguns pontos sem consenso. E esses pontos serão decididos no voto. Se a emenda do deputado tiver êxito, aí substitui a proposta do governo”, explicou Botelho.

Com Assessoria