Com 15 votos favoráveis, AL aprova polêmico projeto dos incentivos fiscais

Em Política
18/07/2019 12:07:34

Da Redação

A Assembleia Legislativa aprovou com 15 votos favoráveis e 7 contrários - em primeira votação, numa sessão tumultuada nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 – que prevê a reinstituição dos incentivos fiscais no Estado de Mato Grosso. A sessão foi marcada por protestos de trabalhadores da Educação - em greve mantida sob alerta do Governo de impedimentos legais e de ordem financeira.

Com a aprovação do texto original, a expectativa se atém à votação do substitutivo integral – que deverá contemplar ajustes conforme debates em comissões e grupos de trabalho – em ações intermediadas pelo Poder Legislativo.

O bloco da oposição acentuou o tom das críticas hoje, na tentativa de barrar a votação da matéria no formato original – leia-se os deputados Lúdio Cabral, Valdir Barranco, ambos do PT e Wilson Santos (PSDB).

Líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), considerou o empenho da Casa de Leis para evoluir sobre a questão, asseverando o compromisso de avançar no substitutivo integral – em negociação com os setores produtivos, comércio e indústria.

Dilmar frisou ainda o campo de em que “o PLC busca o equilíbrio entre AL, o setor e o Governo do Estado” nas negociações.

Secretário-geral, deputado Max Russi (PSB), acentuou a necessidade de votação da Mensagem, em que pese a "faca no pescoço" dos parlamentares - fazendo menção à urgência relativa ao prazo final - no dia 30 deste mês. No entanto, lembrou que a matéria receberá alterações em substitutivo e ainda por meio de emendas.

Oposição

Deputado Wilson Santos, desafeto do governador Mauro Mendes, alfinetou o Executivo estadual ao cobrar resultados sobre a economia da administração pública. O parlamentar também criticou veementemente a decisão do Governo de prorrogar o Decreto de Calamidade Financeira no Estado – frisando negativa da AGU sobre o estado de calamidade.

Para o Executivo, o decreto de calamidade assegura a continuidade das ações sobre contenção de despesas na máquina pública.