Nada mudou na última semana, diz governador ao reafirmar posição sobre greve da Educação

Em Política
12/07/2019 17:07:47

Da Redação

Na mesma tarde em que uma parcela de trabalhadores da Educação decidiu manter o movimento grevista, o governador Mauro Mendes (DEM) asseverou a incapacidade do Estado em ceder aos pleitos da categoria em razão dos impedimentos de ordem legal e financeira. Mendes também assinalou negativa em relação à proposta encaminhada pela Assembleia Legislativa.

Em coletiva à imprensa, o chefe do Executivo estadual mandou recado sobre proposta do Legislativo prevendo “aumento de 7,69% previsto na lei da dobra de salário que, conforme sugestão, poderá ser dividido em três parcelas. Esse reajuste está amparado pela Lei Complementar 510/2013. A proposta de mediação, que recebeu 18 assinaturas dos deputados, sugere o pagamento de 2,6% de reajuste na folha salarial do próximo mês; mais 2,6% em novembro e 2,49% em fevereiro de 2020”.

“Nós já respondemos à Assembleia da mesma forma nós respondemos a todos, inclusive ao sindicato numa reunião que fizemos aqui com eles, dizendo clara e objetivamente existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal Federal, aprovada no ano 2000, que ela é superior às leis dos estados hierarquicamente, existe a prevalência de leis, e disse claramente que estourando o limite de gastos com pessoal, nós ficamos impedidos de dar qualquer aumento na folha salarial, e nada disso mudou na última semana, nos últimos meses, enquanto não mudar, nós não temos condições”.

Sobre obstrução de pauta no Poder, defendida por deputados como Valdir Barranco (PT) em articulação do bloco da oposição, o chefe do Executivo estadual foi categórico:

“Senhores, se obstruir a pauta (na AL) mudar a LRF ou fazer entrar mais dinheiro no caixa, OK, não tem problema, resolveu, tá resolvido não é. Se fazer proposta também resolver o problema da LRF ou fazer entrar dinheiro no caixa, OK, problema resolvido. Nada disso aconteceu. Eu respeito a AL, tem uma dinâmica muito mais voltada ao diálogo e é importante que eles façam esse diálogo, nós respeitamos os deputados, não tem problema nenhum. Eles ouviram e encaminharam a proposta. Nós estamos aqui para ouvir, mas decidir em cima da verdade e de fatos concretos”.

Mauro Mendes disse ainda que a gestão do Estado sob seu comando toma como base decisões sérias e que “não dará cheque sem fundo” – em recado à gestão anterior que projetou para a atual administração déficit global de quase R$ 4 bilhões.

“Eu não posso ser, e nós não seremos, uma administração irresponsável que vai ficar dando cheque sem fundo, autorizando gastos, obras, tudo isso que nós estamos falando aos senhores hoje, nós já temos fatos concretos, nós já temos na próxima semana um edital que vocês verão que vai estar publicado, nós já temos interessados, e temos segurança jurídica como fática de que aquilo que estamos falando pode acontecer de fato e de direito e é assim que vamos conduzir o Estado.”