Estado estima orçamento 2020 com déficit de R$ 700 mi e líder alerta sobre crise

Da Redação

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM) pontuou alerta sobre o cenário de crise financeira nos cofres públicos de Mato Grosso, com previsões negativas sobre o exercício 2020. Em que pese os esforços do Executivo estadual, considerou, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2020) ainda confirma déficit de aproximadamente R$ 700 milhões.

Na manhã dessa terça-feira (25), a Assembleia Legislativa realizou a audiência pública para discutir o PLDO-2020. De autoria do governo do estado, o projeto 580/2019 ou Mensagem 100/2019, "é peça fundamental à elaboração da Lei Orçamentária Anual (PLOA/2020) - que deve ser encaminhado ao Legislativo estadual até o mês de setembro".

O primeiro debate em torno do PLDO-2020 foi requerido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Presidindo a Mesa, o deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM) afirmou que a audiência foi essencial para a equipe econômica do governo explicar como serão aplicadas as receitas e como serão as despesas orçamentárias do próximo ano.

“Os números apresentados pelo Estado são realistas. Na Lei Orçamentária Anual de 2019, a Assembleia aprovou um orçamento com déficit de R$ 1,6 bilhão, e agora, se pagar o que tem despesa em 2020, o saldo devedor deve chegar a pouco mais de mais de R$ 700 milhões. Isso é preocupante. Por isso o Estado está fazendo os ajustes necessários e os números demonstram a realidade do que tem entre receita e despesa”, explicou Dal Bosco.

De acordo com o presidente Dilmar Dal Bosco, o deputado Dr. Eugênio foi definido para ser o relator do PLDO-2020 na CCJR. Após a proposta ser analisada pela CCJR, a peça orçamentária vai para a 1ª votação em Plenário. Depois disso, o Projeto de Lei 580/2019 será encaminhado à discussão na Comissão de Fiscalização Acompanhamento da Execução Orçamentária e na sequência para a 2ª votação em Plenário.   

Para 2020, o PLDO está estimando uma receita de R$ 19,155 bilhões, e uma despesa de R$ 19,863 bilhões, gerando um déficit de R$ 708 milhões aos cofres públicos. Para explicar a peça orçamentária aos deputados e a sociedade, esteve presente o Secretário Adjunto de Orçamento Estadual da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ricardo Roberto de Almeida Capistrano. Ele representou o titular da pasta, Rogério Gallo.

De acordo com Capistrano, o governo vem trabalhando para equilibrar as contas entre receita e despesa para o próximo ano. “Atingir o equilíbrio orçamentário passa pelo cumprimento das Leis aprovada em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa. Mas outras medidas estão sendo tomada como, por exemplo, a revisão das concessões de benefícios fiscais. O prazo é de até 30 de julho deste ano e o projeto deve ser enviado ainda este mês para o Parlamento”, explicou o secretário.

O adjunto disse ainda que a arrecadação do Estado já apresentou melhora no último mês e que é resultado aplicado pelo governo no mês de janeiro deste ano. “No momento que você controla despesa, tenta ser mais eficiente e, com isso, busca mecanismo para aumentar a receita mantendo dessa forma convergência para o equilíbrio financeiro. Esse equilíbrio deve ser alcanço no próximo ano”, explicou Capistrano.   

Questionado sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e do cumprimento da Lei Complementar 510/2013, Capistrano disse que no PLDO/2020 os valores ficam condicionados ao cumprimento dos limites do orçamento e da capacidade de financiamento que o Estado possa ter no próximo ano para cumprir as obrigações de pagamento de RGA e da Lei 510/2013.   

Para o estado sair da crise financeira em 2020, o deputado Xuxu Dal Molin (PSC), disse que os Poderes têm que “cortar na carne” os privilégios e com isso reduzir os gastos com pessoal. Segundo ele, sobraria mais dinheiro para o governo investir em obras de infraestrutura em todos os 14 municípios mato-grossenses.

“É preciso que todos os Poderes reduzam o orçamento. A Assembleia tem que cortar 30% do duodécimo. O interior está abandonado e falta quase tudo. O melhor programa social é a geração de empregos,e não dá mais para levar a crise financeira com a barriga”, disse Dal Molin.       

Até o fechamento desta edição, os deputados tinham apresentados 27 emendas ao texto original do PLDO-2020. Mas eles têm até o dia 5 de julho para emendar a proposta. De acordo com presidente, Eduardo Botelho (DEM), a Mesa Diretora deve votá-lo até o dia 15 de julho, antes do recesso parlamentar.

 

Com Assessoria