CCJR da AL aprova derrubada de veto sobre projeto que institui Fundeb Transparente

Em Política
04/06/2019 18:06:29

Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALM) aprovou parecer contrário à manutenção do veto ao projeto de lei nº 81/2018, de autoria do ex-deputado José Domingos Fraga.

A proposta dispõe sobre a criação de página eletrônica na internet denominada “FUNDEB Transparente”, na qual devem ser disponibilizadas as informações relativas à execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com o objetivo de assegurar transparência e controle social.

“Em função da importância da educação no país, é necessário que a sociedade participe ativamente no acompanhamento e controle das ações realizadas com recursos do FUNDEB em seu estado e município”, justificou Fraga ao propor a criação da página eletrônica. O relator do parecer, deputado Lúdio Cabral (PT), ressaltou que a proposta atende ao princípio constitucional da publicidade, o que justifica a derrubada do veto – sobre a qual, agora, cabe ao plenário a palavra final.

Conduzida inicialmente pelo presidente da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a reunião da tarde de terça-feira (4) teve a presença de todos os demais membros titulares, deputados Dr. Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT), Sebastião Rezende (PSC) e Sílvio Fávero (PFL). Após relatar as matérias sob sua responsabilidade, Dal Bosco teve que se ausentar em razão de outro compromisso parlamentar e os trabalhos foram então conduzidos pelo vice-presidente da CCJR, Sebastião Rezende.

Além do parecer pela derrubada do veto à criação do “Fundeb Transparente”, entre outras matérias discutidas e votadas merece destaque o projeto de lei nº 361/2019, de autoria do deputado Sílvio Fávero , que dispõe sobre os colégios militares e abre a possibilidade de convênios para que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar assumam a gestão de escolas públicas, a exemplo do que já acontece em alguns outros estados, como em Goiás e no Amazonas. O parecer favorável do deputado Dr. Eugênio foi acompanhado pelos pares.

Com Assessoria