No retorno ao comando da AL, hoje (3), o deputado Eduardo Botelho (DEM) anunciou a impossibilidade de o Poder conceder a RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores da Casa - considerando limites prudenciais junto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Destacou ainda alertas a cargo do TCE sobre os limites da LRF.
Em tempo, servidores do Executivo estadual também tem a RGA condicionada ao fluxo financeiro e limites da LRF...
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