Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, declinou de competência em inquéritos na esteira da delação do empresário Alan Malouf - no escândalo da Operação Rêmora - sobre desvios de recursos da Seduc em 2015 - gestão Pedro Taques.
Assim, o julgamento deve ficar sob responsabilidade do Tribunal de Justiça (TJ).

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