MT atinge limite de gasto com pessoal na LRF e Governo avalia demissão de comissionados e efetivos

Em Política
21/05/2019 09:05:27

Da Redação

Apesar das medidas adotadas visando ampliar a margem de fluxo financeiro, os dados do Governo mostram uma dura realidade que atinge em cheio os planos de recuperação. Conforme o Executivo, "o limite permitido para o gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ficou acima do permitido na legislação, atingindo o patamar de 61,72%".

Diante desse quadro, o Executivo alerta que "caso o Governo não retorne aos limites previstos em Lei, ou seja, 60% da Receita Corrente Líquida, poderão ser tomadas medidas como demissão de 20% dos servidores comissionados e, se mesmo assim não houver surtido efeito, poderão ocorrer demissões de servidores efetivos".

Nesse cenário, a receita tributária de Mato Grosso e as transferências correntes, ou seja, recursos oriundos do Governo Federal tiveram frustração de receita, o que ocasionou uma arrecadação do Estado menor do que a prevista para o primeiro quadrimestre do ano de 2019, destaca o Governo.

O Executivo pontua que "mesmo com os cortes no número de servidores comissionados, funções gratificadas e contratadas, com uma redução de R$ 413 milhões, que representou uma economia de 11,9%, comparado ao previsto para ser gasto em 2019 na Lei Orçamentária Anual (LOA) - previsão era de R$ 3,9 bilhões e foi gasto R$ 3.487,70 bilhões-, o Estado estourou não só o limite previsto em Lei para o gasto com pessoal do Executivo, mas para o pagamento de salário de todos os funcionários públicos dos Poderes de Mato Grosso".

De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), estava previsto na LOA que o Estado teria uma arrecadação de R$ 7.225,5 bilhões, nos primeiros quatro meses do ano, contudo esse valor foi de R$ 7.194,2 bilhões.

Na transferência de recursos de origem federal, os valores foram enviados a menor para o Estado. A previsão era de uma arrecadação de R$ 1.716,7 bilhão, e foi repassada a quantia de R$ 1.543,2, uma frustração de receita de 10,1%.

Dentro desse valor, estava previsto o repasse de R$ 250 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS) e foi transferido pela União apenas a quantia de R$ 68,1 milhões, uma redução de 72,8%.

Na arrecadação interna de Mato Grosso, estava previsto que em Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) seria arrecadado a quantia de R$ 3.412,9 bilhões, mas o valor que entrou nos cofres públicos foi menor, R$ 3.310,9 bilhões, uma redução de 3%.

A arrecadação superou as expectativas no que diz respeito ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A previsão inicial era de uma arrecadação de R$ 378 milhões e foi concretizada uma arrecadação de R$ 415 milhões. Contudo, nas demais receitas, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi computado uma queda de, respectivamente, 8,7% e 24,9%.

Com Assessoria