Estamos vivendo um momento muito delicado, mas é decisivo para o Brasil, alerta presidente da CNM

Sonia Fiori – Da Editoria

Mesmo no quadro de grave crise financeira que atinge os cofres da União, a pauta municipalista avança e com promessa do Governo Jair Bolsonaro de que as gestões nas cidades poderão contar com impulso sobre o contexto de revisão no bolo da distribuição de recursos.

Essa foi a tônica do discurso do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, ao participar de recente encontro de prefeitos do Estado, na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Um dos principais pontos da confiança de prefeitos sobre a seara de mudanças se dá na perspectiva de um novo Pacto Federativo – devendo passar por estudos, e que poderá assegurar passos no sentido de uma maior projeção de recursos aos caixas das prefeituras.

Ao conceder entrevista, o presidente da CNM fez questão de destacar a integração nos debates de parlamentares com perfil municipalista, além de outros tópicos polêmicos como a revisão da Lei Kandir – que agora conta com proposta de compensação por meio dos royalties do petróleo.

Aroldi também ressalta na análise a importância da proposta de coincidência de eleições, asseverando os custos de um pleito aos cofres públicos, na ordem aproximada de R$ 16 bilhões.

Confira os principais pontos da entrevista:

Que análise faz do cenário de pleitos dos prefeitos?

Primeiramente é um prazer estar aqui no Mato Grosso, em Cuiabá, ao lado do nosso presidente em exercício da AMM, o prefeito Arnóbio, ao lado da nossa presidente da Assembleia Legislativa do Estado, a deputada Janaina, a satisfação com os prefeitos e prefeitas de Mato Grosso, vereadores e vereadoras, estou vendo muitos aqui. Então é sempre muito bom vir aqui, onde a gente tem uma parceria muito boa. O deputado Neri Geller, o senador Wellington Fagundes, que defende a pauta municipalista no Congresso Nacional, um grande parceiro do movimento municipalista não só do Mato Grosso mas do Brasil, e nós tratarmos aqui daquilo que aconteceu durante a XXII Marcha dos Municípios a Brasília, uma pauta que avançou significativamente, com muitas conquistas. É isso que a gente veio fazer aqui, a convite do nosso presidente Arnóbio que está no exercício da presidência da AMM.

Diante do contexto de aperto de cinto do Governo Federal, qual a mensagem?

De fé, de esperança no futuro. Nós estamos vivendo um momento muito delicado, mas é um momento decisivo para o Brasil. Nós precisamos unir este país, para que a gente possa efetivamente construir um Brasil melhor.

No Congresso Nacional, como estão as articulações?

Quando o ministro Paulo Guedes fala numa proposta de um novo Pacto Federativo, isto cria uma expectativa enorme nos gestores locais. E na sociedade brasileira como um todo.Refazer essa Federação Brasileira, porque esse modelo que está aí não atende mais as nossas necessidades. É um modelo ultrapassado e nós precisamos construir um novo modelo. E este novo modelo passa sim pela definição das atribuições, deixando isso muito claro, quais são as atribuições da União, dos estados e dos municípios e na mesma proporção o compartilhamento do bolo tributário. Me parece que o Governo do presidente Jair Bolsonaro tem essa intenção. Então o Governo tendo essa intenção, evidentemente que cria uma expectativa enorme para com os governadores e os gestores locais. É nessa linha que vamos trabalhar com muita força no Congresso Nacional e com o Governo Federal.

Uma eleição municipal tem um custo de US$ 4 bilhões, aproximadamente R$ 16 bilhões. E 70% ou 80% desse valor são recursos públicos.

Qual seria um dos setores prioritários no novo modelo de Pacto Federativo?

São vários pontos. Um deles: o fundo que banca a educação básica nesse Brasil. É o Fundeb, ele encerra no final do ano que vem. Nós precisamos rediscutir o Fundeb, esse novo Fundeb, fazer um fundo permanente com uma maior participação da União. Não é possível que um fundo que tem um valor de R$ 148 bilhões seja formado basicamente por estados e municípios. A União participando com apenas 10% desse valor. A outra situação que precisamos enfrentar, é ruim de tratar desse assunto? É ruim, incomoda muitos, que é a nova Previdência. O Brasil precisa das reformas, precisa da Reforma Política, da Reforma Tributária, da Reforma Fiscal e precisa também da Reforma Previdenciária. Não tem como não enfrentar essa situação. E a partir daí, nós criamos uma Frente Parlamentar do novo Pacto Federativo. E disso saiu, por sugestão do ministro Paulo Guedes, a criação de um grupo de trabalho para estudar, para propor um novo Pacto Federativo. E a Confederação Nacional dos Municípios terá assento nesse grupo de trabalho e tenho absoluta certeza que nós temos muito a contribuir nessa nova formatação de Federação Brasileira.

Como interpreta a possibilidade de prorrogação de mandatos?

Eu não diria prorrogação de mandatos. Eu falo em coincidência de eleições. Esta é a proposta. Se isto for bom para o Brasil, nós temos que enfrentar. Uma eleição municipal tem um custo de US$ 4 bilhões, aproximadamente R$ 16 bilhões. E 70% ou 80% desse valor são recursos públicos. Isso interessa para o Brasil? Os nossos orçamentos, eles não se comunicam. Os governos municipais elaboraram seus planos plurianuais e votaram eles nas suas Câmaras Municipais em 2017. Os governos dos estados e o Governo da União estão elaborando os planos plurianuais agora em 2019, então os nossos orçamentos, eles não se comunicam. São situações que nós precisamos debater. Isto é bom para o Brasil ou ruim para o Brasil? Nós CNM, o movimento municipalista brasileiro entendemos que isso é bom para o Brasil. Então nós estamos sim defendendo a coincidência de mandato, porque isso vai trazer resultados positivos para o Brasil. Não é prorrogação de mandato, não é uma defesa de causa própria, é uma defesa dos interesses do Brasil. E eu espero que a população brasileira possa compreender isso.

Muito defendem até o fim da Lei Kandir. O texto precisa de alterações?

Claro que sim. Conversamos ontem num café da manhã, com a participação do deputado Neri Geller, do senador Wellington Fagundes, porque foi através do senador Wellington que nós encaminhamos as propostas da Confederação Nacional dos Municípios. Estamos trabalhando com o Governo, vamos levar uma proposta para o Governo, e parece que o Governo vai propor ao Congresso Nacional e à CNM, 30% do que ele arrecada de royalties do petróleo para fazer a compensação da Lei Kandir. Como seria isso? Isso na nossa conta daria no que que vem um valor da ordem de R$ 16 bilhões de compensação de Lei Kandir.

Como seria feita a distribuição?

Seria 1/3 desse valor pelos critérios da Lei Kandir, 1/3 desse valor pelos critérios do Fundo de Exportação e 1/3 do valor o Governo está propondo pelos indicadores sociais. Nós Confederação Nacional dos Municípios estamos propondo esse 1/3, ao invés de ser por indicadores sociais, nós estamos propondo pelo sistema de FPM e de FPE. Acho que é uma proposta, e discutimos ontem com o senador Wellington, com o deputado Neri, com a Frente do novo Pacto Federativo, com a Frente Municipalista Brasileira  que tem o senador Wellington Fagundes como vice-presidente dessa frente, fizemos uma café da manhã com a participação de mais deputados e senadores e estamos encaminhando essa matéria nesse sentido.